11 de Janeiro de 2012, 10:30

Proposta do PS

Projeto lei sobre a Cópia Privada gera polémica nas redes sociais

A proposta de lei do PS sobre a Cópia Privada prevê o agravamento das taxas sobre os dispositivos de armazenamento, como tablets, telemóveis, discos externos e pen drives A proposta de lei do PS sobre a Cópia Privada prevê o agravamento das taxas sobre os dispositivos de armazenamento, como tablets, telemóveis, discos externos e pen drives Imagem: Justin Sullivan/Getty Images/AFP

Telemóveis, discos externos, pen drives, cartões de memória e tablets podem ficar mais caros.

A Proposta de Lei apresentada pelo PS, pela mão da antiga ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, prevê a cobrança de imposto sobre os direitos de autor na aquisição de suportes de armazenamento e o agravamento dessa taxa conforme a capacidade dos aparelhos. Ou seja, um disco externo com capacidade de 1 Terabyte (TB) vai sofrer um aumento de 0,025 € por cada Gigabyte (GB), podendo passar dos atuais 100 euros para 125 euros.

No caso dos telemóveis, cada GB vai custar mais 0,50 €.

Celso Martinho, Diretor de Tecnologia do SAPO, condena a proposta em várias publicações no seu blogue. O especialista avança que os “discos rígidos evoluem na mesma proporção do poder computacional, segundo uma adaptação da Lei de Moore”, uma teoria que conclui que a cada dois anos os discos rígidos tendem a duplicar de capacidade, baixando o preço.

Taxa pode implicar aumento de 1500%

Um disco rígido de 500GB podia custar 150 euros há dois anos, mas hoje 1TB custa 90€ e estima-se que em 2020 14TB possam custar cerca de 30€. À luz do projeto lei, explica Celso Martinho, esse mesmo dispositivo terá uma taxa de 280 euros, à qual ainda acresce o IVA.

A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) condena a proposta e avança que o projeto lei não entra em conformidade com várias posições conhecidas, nem com todos os estudos e debates que existem sobre o assunto.

Proposta vai contra diretiva comunitária

Marco Saias, especialista em Propriedade Intelectual, escreve no Twitter que a diretiva do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias exige que se mantenha um "justo equilíbrio" entre titulares dos direitos e utilizadores dos objetos protegidos. Marco Saias cita na plataforma social um documento da mesma instituição que indica que “a aplicação, sem distinção, da taxa por cópia privada (…) a todos os tipos de equipamentos, aparelhos e suportes de reprodução digital, incluindo na hipótese em que estes últimos são adquiridos por pessoas não singulares para fins manifestamente estranhos ao da cópia privada, não é conforme à diretiva”.

Na opinião do especialista, a prioridade deveria ser “debater a necessidade de um Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos novo e moderno que potencie e apoie a criação de valor económico.”

O projeto lei em causa segue os exemplos de França, Suécia, Bélgica e Finlândia e outros países da União Europeia, embora contrarie outros como o Luxemburgo e o Reino Unido.

Na sexta-feira, a pedido do PS, a proposta acabou por baixar diretamente à especialidade, onde está a ser debatida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

A contestação ao projeto lei propaga-se nas redes sociais, principalmente no Twitter, onde a discussão pode ser seguida através da hashtag #pl118.

SAPO

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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