Francisca Van Dunem falava aos jornalistas no parlamento, após terem surgido dúvidas relacionadas com o facto de o tribunal de Sines não aparecer na lista dos tribunais que vão ser reativados pelo Ministério da Justiça, no âmbito dos ajustamentos do mapa judiciário.
Também Castelo de Vide não apareceu na lista dos 19 tribunais reativados, que foi divulgada aos jornalistas, mas fonte do Ministério da Justiça garantiu que é um dos tribunais reativados e que só não surgiu na lista inicial, devido a uma troca de nomes com o da Golegã.
Na audição parlamentar, a ministra foi questionada por uma deputada do PSD sobre se São Vicente (Madeira) ia manter a secção de proximidade, tendo Francisca Van Dunem dito que iria manter, com a obrigatoriedade de realizar julgamentos de crimes puníveis com pena até cinco anos de prisão.
Após ter anunciado aos deputados que serão reativados duas dezenas de tribunais, os quais terão a exata competência material das atuais secções de proximidade, realizando atos judiciais como julgamento e inquirições a testemunhas, entre outros serviços, a ministra assegurou que a especialização dos tribunais - uma das bandeiras da última reforma do mapa judiciário - "não é afetada pelas medidas" agora tomadas e que entram em vigor em janeiro de 2017.
Francisca Van Dunem garantiu que as alterações propostas não implicam um investimento superior a 500 mil euros, porque a maior parte das instalações está disponível e em condições de utilização.
"O que há a fazer nestes 19 tribunais são pequenas obras", disse a ministra, observando que a maioria das autarquias comprometeu-se a pagar essas obras.
Quanto a outros custos, referiu que, em muitos desses tribunais reativados, já há equipamentos armazenados e computadores, podendo eventualmente ser necessário adquirir tecnologia para realizar videoconferência.
A ministra desdramatizou também a questão das ajudas de custo relacionadas com a mobilidade dos oficiais de justiça, dizendo que essas ajudas já são pagas.
À margem do mapa judiciário, a ministra foi questionada sobre as instalações arrendadas no Campus da Justiça, se são para manter, depois de a propriedade daquele espaço ter mudado de mãos, deixando a Caixa Geral de depósitos de fazer parte dos acionistas/proprietários do imóvel.
Francisca Van Dunem admitiu não dispor ainda da informação de quem é o novo proprietário do Campus da Justiça, que recebe uma renda mensal superior a um milhão de euros do Ministério da Justiça, assegurando que está a ser feita uma avaliação de todos os "equipamentos da justiça", não excluindo a possibilidade de, relativamente ao Campus, arranjar uma "solução mais duradoura e amigável do ponto de vista financeiro".
A titular da pasta da Justiça exclui contudo a possibilidade de transferir os tribunais do Campus da Justiça para o Palácio da Justiça, em Lisboa, por manifesta falta de espaço para o efeito.
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