Numa conferência de balanço da greve realizada em Lisboa com os órgãos de comunicação social, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), José Abraão, lamentou o "clima de intimidação e de desmotivação" por parte da direção da ACT e o aumento do número de mortes por acidente de trabalho no país.
"Hoje estamos em greve de norte a sul do país. E esta greve, mais do que os números - apesar da grande adesão no quadro de um clima de intimidação e desmotivação [na ACT] - o que importa [também] é alertar o Governo e a opinião pública para o problema e flagelo que constitui a morte por acidente de trabalho", disse o dirigente sindical.
Segundo José Abraão, as mortes por acidente de trabalho em Portugal aumentaram em 2015 para 142 pessoas, quando esse número tinha sido ligeiramente inferior no ano anterior: "Este ano já se registaram 37 mortes", referiu.
"Isto constitui um flagelo que mostra bem aquilo que poderá ser o papel de uma ACT nova ao serviço das empresas e dos trabalhadores, mas também no âmbito da prevenção [da saúde e segurança no trabalho], de tal modo que temos que atacar de forma determinada esta chaga que existe no mundo do trabalho e que não faz nenhum sentido", disse ainda o sindicalista.
O secretário-geral do SINTAP considerou lamentável que os trabalhadores da ACT estejam a viver num "clima de intimidação", que haja "uma deterioração" do ambiente laboral e que estejam numa "situação de crescente desmotivação", pelo que atribui à direção e à cultura organizacional imposta as causas para este "grave problema".
Tanto o SITAP como o SIT -- Sindicato dos Inspetores do Trabalho reivindicam a substituição da direção da ACT e o respeito pelos direitos constitucionalmente garantidos aos inspetores do trabalho.
A presidente do SIT, Carla Monteiro, referiu na conferência com os órgãos de comunicação social que o Código de Conduta e a Carta de Ética, aprovadas pela direção, sem terem sido negociadas com as organizações sindicais, "é reprovável e incompreensível" e estão a gerar "o medo e intimidação", devido aos processos disciplinares.
O SINTAP e o SIT defendem, a negociação com o Governo e posterior aprovação de um novo enquadramento legal para a ACT, com a aprovação da lei orgânica e o estatuto profissional que permita aos inspetores, técnicos e trabalhadores desempenharem a sua missão.
"O aumento do número de mortos devido a acidentes de trabalho mostra que o papel de uma ACT nova, ao serviço dos trabalhadores e das empresas, é fundamental", disse José Abrão, exigindo que o código de ética, recentemente imposto pela atual direção, seja eliminado deixando de ser "um instrumento de intimidação".
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