A associação de defesa do ambiente voltou a contactar a Comissão Europeia "para que verifique esta situação por considerar que o Governo português continua a não cumprir as duas diretivas comunitárias que exigem aos empregadores a proteção dos seus trabalhadores aos riscos do amianto, avançou à agência Lusa Carmen Lima.

A Quercus apresentou uma queixa em 2013 à qual a Comissão Europeia respondeu em 2014 dizendo que iria questionar o Governo português sobre a aplicação das diretivas. O executivo argumentou com a publicação do levantamento dos edifícios públicos que "provavelmente têm amianto" e com uma série de informação relativa à legislação já transposta.

A ambientalista refere que o levantamento realizado "continua a não ser suficiente para se conseguir dizer que foi feita a identificação dos riscos".

"Sabemos que há materiais contendo amianto que não estão identificados no levantamento disponível no portal do Governo, como escolas, materiais que estão no interior dos edifícios, por exemplo, em salas de aula, e há profissionais expostos, para além dos alunos", afirmou Carmen Lima.

"Nunca se poderá dizer que o levantamento está concluído quando há materiais que nem sequer fizeram parte desse levantamento e que nós, Quercus, tivemos acesso inclusivé a confirmações laboratoriais de existência de amianto nessas materiais", criticou.

Por outro lado, acrescentou, "a maior parte dos funcionários públicos, incluindo professores, não fazem exames de rastreio nem têm medidas de saúde por trabalharem em locais onde há risco de exposição a amianto".

Em 2014, foi publicada uma lista de 2.015 edifícios com "materiais presuntivamente contendo amianto", representando 16% do total dos imóveis detidos pelo Estado.

Esta substância era utilizada na construção, como em placas de fibrocimento, telhados, tubagens ou reservatórios de água, devido às suas características térmicas, mas foi proibida a partir de 2005, após ser detetado o perigo de causar cancro.

Carmen Lima aponta o diploma nacional com valores limites de exposição de trabalhadores a fibras de amianto, mas explica que aqueles níveis se destinam "a empregados que desenvolvem atividade profissional de intervenção em materiais contendo a substância".

Estes trabalhadores estão protegidos por equipamentos de proteção individual com máscaras e fatos e por isso existe uma minimização da exposição.

No entanto, esclarece a especialista, outros trabalhadores, por exemplo de um escritório, se estiverem em locais onde existe material com amianto, "não são protegidos com equipamentos de proteção individual e, se houver libertação de fibras, estão expostos sem qualquer filtro".

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