30 de Maio de 2012, 12:22

Arrendamento

PSD apela ao PS para consenso na aprovação da nova lei

Em declarações aos jornalistas, o deputado António Leitão Amaro garantiu que nos "quatro pontos vitais" apresentados pelo PS para fazer passar a lei, o PSD tentou uma "aproximação".

"Alguns [pontos, o PSD] satisfez integralmente, outros parcialmente", indicou o deputado, escusando-se a revelar quais os pontos nos quais terá existido acordo total, porque as negociações não foram bem sucedidas.

Leitão Amaro enumerou os quatro pontos em cima da mesa: um período transitório até à liberalização total do mercado de arrendamento, com exceções; a taxa liberatória, ao equiparar os rendimentos provenientes do arrendamento com o dos depósitos bancários (25%); a consideração do estado de conservação do imóvel no valor da renda e o processo de despejo.

"Apelamos que [até amanhã] o PS possa ponderar a sua posição para que Portugal cumpra os compromissos internacionais", uma vez que esta é uma matéria inscrita no memorando assinado com a ‘troika', disse António Leitão Amaro.

O deputado do PSD lembrou que o seu partido apoiou propostas feitas pelos partidos da oposição na sua proposta de lei inicial, como a proteção das famílias mais carenciadas, ao introduzir uma taxa de esforço máximo de 17% no aumento da renda para famílias com rendimentos até 1.500 euros.

A votação do diploma na Assembleia da República, em plenário, acontece na sexta-feira.

SAPO

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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