09 de Fevereiro de 2012, 18:51

Educação

Progressões de professores anteriores a janeiro de 2011 serão regularizadas com direito a retroativos

De acordo com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), "a Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) tinha informado os diversos serviços, incluindo as escolas, que não era legalmente possível realizar progressões e alterações de posicionamento remuneratório, após 01 de janeiro de 2011, ainda que ocorridos em momento anterior àquela data".

Depois de ter recebido algumas reclamações, a questão mereceu uma sugestão por parte da Provedoria de Justiça, apontando que "a progressão é, a par da promoção, uma forma de evolução profissional e configura, no caso da carreira docente, um verdadeiro direito dos trabalhadores".

@ Agência Lusa

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