Perante cerca de 200 pessoas que enchiam o salão da Coferpor, no Entroncamento, distrito de Santarém, o secretário-geral do PCP disse que o Governo, "em vez de assegurar uma política de Estado de combate à precariedade, de modo a que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efetivo, pondo fim à praga do trabalho temporário, das falsas prestações de serviços, do abuso dos contratos a prazo, vem adiantar ideias que incidem sobre aspetos limitados que não resolvem o problema, e acrescentar medidas profundamente negativas".
Jerónimo de Sousa afirmou que o Governo "insiste em manter a caducidade da contratação coletiva e recusa a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador", tendo defendido que "as ideias avançadas de reforço da mediação e de avaliação de motivos, prévia à decisão sobre a caducidade não são solução, como não é solução submeter os direitos dos trabalhadores à discricionariedade das decisões de colégios arbitrais".
Para o secretário-geral do PCP, "as ideias hoje avançadas pelo Governo PS na Concertação Social confirmam as opções de classe ao serviço do grande capital", uma "convergência que", acrescentando que "também demonstra os limites do Governo do PS e da sua política em matéria de valorização do trabalho e dos trabalhadores".
Segundo o dirigente comunista, "a ideia de introduzir um nível de rotatividade de trabalhadores, um nível de precariedade aceitável, independentemente das justificações legais que sustentam as contratações precárias, representa um elemento negativo no sentido da legalização ou da tolerância com a precariedade", tendo defendido que "o pagamento pelas empresas que ultrapassem esse nível de precariedade de uma taxa não altera o significado" dessa medida.
"Mais que combater a precariedade, significa a sua legalização", criticou, tendo afirmado ainda que "a referência à atribuição de incentivos fiscais a empresas que passem trabalhadores de vínculos precários a vínculos efetivos, isto é, a atribuição de verbas para cumprir a lei, constitui no essencial um pretexto para uma nova linha de transferência de verbas do erário público para os grupos económicos e financeiros".
Para o PCP, disse Jerónimo de Sousa, "é indispensável eliminar as normas da caducidade das convenções coletivas, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, e eliminar as normas que facilitam a desregulação dos horários.
Por fim, reiterou, o PCP defende que, "por cada posto de trabalho permanente, o trabalhador deve ter um vínculo efetivo a essa mesma empresa", tendo apelado a mobilização dos trabalhadores para a manifestação nacional da juventude trabalhadora, a realizar dia 28 de março, e para uma "grande jornada de luta no dia 1 de maio", Dia do Trabalhador.
MYF // ARA
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