Atualmente há limitações na escolha de uma escola pública. Os pais só podem matricular os filhos num estabelecimento de ensino básico na área da sua residência ou de trabalho, a não ser que fossem portadores de deficiências ou então já tivessem irmãos a frequentar a mesma escola.
No entanto, já a partir do próximo ano letivo, os encarregados de educação vão poder escolher a escola que os seus filhos irão frequentar quando ingressarem no ensino básico. Numa primeira fase esta medida vai estar circunscrita à rede pública mas o programa do Governo prevê o alargamento progressivo “das iniciativas de liberdade de escolha” dos pais ao ensino particular e cooperativo.
A possibilidade de as famílias optarem pela escola que consideram melhor para os seus filhos é uma velha questão ideológica que sempre dividiu a esquerda e a direita em toda a Europa e em Portugal angaria adeptos convictos, mas também inquieta pais, professores e diretores.
Em declarações ao jornal i, Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), diz estar “amplamente a favor” da liberdade de escolha por considerar que é legítimo atribuir aos pais o direito de decidir qual é o melhor ensino para os filhos. Albino Almeida, da Confederação das Associações de Pais (Confap), alerta para as “perversidades” que essa medida pode provocar a médio prazo.
