José Oliveira abordou o assunto em entrevista à Lusa, numa altura em que a polémica voltou a centrar-se neste tipo de mecanismos de resolução de litígios entre estados e investidores - de que Portugal não é o subscritor.

O acordo de comércio e investimento que está a ser negociado entre Estados Unidos e União Europeia (conhecido pela sigla inglesa, TTIP) pode vir a incluir uma cláusula deste género, mas o novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker opõe-se à resolução de disputas num tribunal arbitral, fora das jurisdições nacionais.