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O presidente da câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, avançou hoje, em Matosinhos, que alguns municípios poderão interpor uma ação judicial contra o Fundo de Apoio Municipal (FAM), pela convicção de que este é "inconstitucional".
"Retirar verbas de territórios para apoiar outros territórios é manifestamente inconstitucional e acima de tudo não é justo (...). Estamos a trabalhar naquilo que poderá vir a ser objeto de uma ação judicial para a inconstitucionalidade", disse o autarca.
José Maria Costa falava aos jornalistas no final de uma reunião, realizada na câmara de Matosinhos, com os presidentes desta câmara, de Vila do Conde, Valongo e Arouca, bem como representantes dos executivos camarários de Gondomar, Penafiel, Lousada, Paços de Ferreira e Barcelos.
