Numa nota à imprensa hoje divulgada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que "pediu o decretamento provisório dessa providência cautelar, com o objectivo de evitar a amplamente noticiada saída das obras do país até ao final do mês de abril" e que "a medida provisória foi decretada pelo tribunal", o que impede a venda das obras.

O MP indica foi "em defesa do património cultural e dos bens do Estado", que interpôs esta providência no TACL.