O economista Carlos Nuno Castel-Branco, acusado de um crime contra a segurança do Estado por publicar o comentário no Facebook, arrisca uma pena de prisão até dois anos.
Fernando Banze, editor do diário eletrónico Mediafax, responde pelo crime de abuso de liberdade de imprensa.
"Estas acusações são uma violação do direito à liberdade de expressão e uma tática clara do governo para reprimir as vozes discordantes", disse Muleya Mwananyanda, diretora adjunta para a África Austral da Amnistia Internacional (AI), citada num comunicado da organização de defesa dos direitos humanos divulgado hoje.
Na carta divulgada em novembro de 2013 no Facebook e dirigida ao então chefe de Estado, o economista acusa Armando Guebuza de estar "fora do controlo" e de ter empurrado o país novamente para a guerra, em alusão aos confrontos, na altura, entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido de oposição.
O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República, que entendeu que se estava na presença de crimes públicos.
No passado dia 13 a AI lançou uma petição na Internet em defesa do direito à liberdade de expressão dos dois acusados.
"Ajude-nos a pedir às autoridades moçambicanas que retirem imediatamente todas as acusações" pedia a AI na petição, na qual defendia que "os casos apresentados contra os dois deveriam ter sido arquivados segundo a Lei de Amnistia, aprovada pelo parlamento moçambicano em agosto de 2014", que "amnistia a todas as ofensas relacionadas com segurança cometidas entre março de 2012 e agosto de 2014".
Até às 12:30 de sexta-feira a petição contava com 584 assinaturas.
"Carlos Nuno Castel-Branco estava apenas a expressar a sua opinião acerca da situação no país. Fernando Banze estava simplesmente a fazer o seu trabalho ao publicar a opinião no seu jornal. As autoridades moçambicanas têm de deixar de tomar pessoas como alvo unicamente por exprimirem as suas opiniões", disse Muleya Mwananyanda.
Segundo a diretora adjunta para a África Austral da AI, as acusações "violam os direitos humanos e os compromissos de Moçambique no âmbito das leis internacionais".
Considerando que expressar críticas a um presidente "não é uma questão de segurança nacional" e sim "um exercício legítimo de liberdade de expressão", Muleya Mwananyanda pede às autoridades moçambicanas para "imediatamente e sem condições retirarem as acusações contra os dois homens".
PAL (EYAC) // EL
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