A agência de notação financeira manteve hoje o 'rating' atribuído à divida pública portuguesa em 'BBB' (baixo), com perspetiva estável, o último nível de investimento antes do 'lixo', decisão que garante que o país continue a ser contemplado no programa de compra de ativos do Banco Central Europeu (BCE).
Para a manutenção do 'rating', a DBRS teve em consideração o Programa de Estabilidade 2016-2020, um documento "ambicioso e com vários riscos", considerou Adriana Alvarado, a analista da agência de 'rating' que acompanha Portugal, em declarações à agência Lusa.
"O Programa de Estabilidade mostra que há um compromisso de consolidação orçamental, mas há riscos na estratégia definida" pelo Governo, afirmou a analista da DBRS, admitindo que alcançar os objetivos de redução do défice "pode ser difícil".
No documento, o Governo liderado por António Costa compromete-se com uma redução do défice para 2,2% do PIB este ano, para 1,4% em 2017, para 0,9% em 2018 e para 0,1% em 2019, prevendo alcançar um excedente orçamental de 0,4% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020.
"A vertente e as metas orçamentais são ambiciosas, embora continuemos a esperar que o défice orçamental desça gradualmente no horizonte. Mas a previsão de crescimento económico no médio prazo é otimista, os cortes previstos na despesa podem ser difíceis e, em cima disto, a capacidade de o Governo adotar medidas adicionais pode ser limitada devido à posição minoritária no parlamento", alertou Adriana Alvarado.
No documento, o executivo compromete-se com uma redução da despesa pública a rondar os 1.800 milhões de euros até 2020, na grande maioria através do corte dos consumos intermédios e juros.
"Se estes riscos começarem a materializar-se, será importante perceber como é que o Governo vai lidar com isso", disse Adriana Alvarado, admitindo que também existe o risco de "um potencial desacordo entre o Governo e os partidos que o suportam", caso seja preciso implementar mais medidas de austeridade.
Por outro lado, a analista da DBRS também considera que a redução da dívida pública até perto de 110% do PIB em 2020, como estima o Programa de Estabilidade, é pouco plausível: "É um objetivo muito ambicioso e que exige um ajustamento orçamental muito restritivo. Pode ser alcançado, mas é muito difícil. Parece-nos mais provável um ritmo mais lento da redução da dívida pública", disse.
Perante estes riscos, a DBRS -- apesar de manter o 'rating' e a perspetiva associada -- alerta que a nota atribuída pode ser pressionada para uma revisão em baixa se "houver um enfraquecimento do compromisso político" para a sustentabilidade das contas públicas ou se a economia crescer menos do que o previsto (o que também prejudicaria a dinâmica da dívida pública).
A agência deve voltar a avaliar a dívida pública portuguesa no final de outubro.
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