Governo recomenda cancelamento de registo de 5 entidades e notificação do Tribunal de Contas

O Governo recomendou às respetivas autarquias que seja cancelado o registo de cinco fundações e que o Tribunal de Contas seja notificado para apurar eventuais responsabilidades financeiras sobre distribuição de apoios públicos a entidades sem devido reconhecimento.

De acordo com a resolução publicada em Diário da República hoje, no anexo relativo às fundações cuja "competência decisória" se encontra nas autarquias, o Governo propôs a "notificação ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN) para cancelamento do registo" de cinco fundações, acompanhada de um envio ao Tribunal de Contas para "eventual apuramento de responsabilidade financeira dos titulares dos órgãos autárquicos que tenham deliberado favoravelmente a atribuição de apoios financeiros públicos, por falta de reconhecimento como fundações".

As cinco fundações em causa são a Fausto Figueiredo, em Cascais, a fundação Navegar, em Espinho, a Escola Profissional de Vila Franca do Campo, nos Açores, a Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão, em Santa Maria da Feira e a Fundação La Salette, em Oliveira de Azeméis.