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O Governo quer regulamentar a circulação de bens culturais móveis, atualizar a Lei-Quadro dos Museus e extinguir o Observatório das Atividades Culturais, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com o documento, enviado aos parceiros sociais, o Governo volta a considerar a requalificação do património cultural como um "desígnio nacional", aposta na internacionalização da cultura, na gestão "racional e eficiente" dos organismos da cultura e nas parcerias com outras entidades.
No património, entre as GOP está a regulamentação da Lei de Bases do património móvel, em particular no que toca à circulação de bens culturais, e a revisão e atualização da Lei-Quadro dos Museus.
