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A Provedoria de Justiça recomendou ao Governo a adoção de uma resposta conjunta no acesso às prestações sociais de parentalidade e proteção na doença, com o objetivo de evitar decisões que "obedecem a uma flagrante desigualdade de critérios".
Em resposta a uma queixa de uma docente, que transitou do regime de proteção social convergente (RPSC) para o regime geral da Segurança Social (RGSS) depois de ter estado desempregada, a Provedoria de Justiça adiantou que tinha pendentes "várias queixas" nos mesmos moldes.
Em causa estão "os constrangimentos verificados no acesso às prestações de parentalidade e da doença por parte dos docentes", nos casos em que estes, por terem perdido a colocação, transitaram do regime da Caixa Geral de Aposentações para o RGSS, depois de estarem desempregados.