Esta posição - aprovada quinta-feira à noite, por unanimidade, em assembleia geral - foi transmitida hoje à agência Lusa pelo presidente da direção da FAP, Daniel Freitas, considerando que a proposta do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) vai contra os princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo.
"A FAP insurge-se contra a proposta apresentada pelo CCISP. Neste sentido, a FAP exorta ainda a Secretaria de Estado do Ensino Superior a não enveredar por esta hierarquização facilitista do ensino superior, considerando esta proposta do CCISP como não razoável para solucionar os problemas do ensino superior nacional", defendem.
Em causa está a proposta, já enviada ao Governo, que prevê que para os politécnicos as provas de ingresso possam passar a ser a nota final às disciplinas exigidas e não as notas dos exames nacionais, questão que levou os institutos politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra a enviarem, quinta-feira, uma carta ao presidente do conselho a anunciar a sua desvinculação.
De acordo com a FAP, "a Lei de Bases do Sistema Educativo expressa, em termos de acesso ao ensino superior, a incumbência do Governo definir, através de decreto-lei, os regimes de acesso e ingresso no ensino superior, sempre em obediência a alguns princípios fundamentais, onde entre os quais figura a necessária universalidade de regras para cada um dos subsistemas de ensino superior".
"A FAP concorda que é imprescindível que o percurso do candidato no ensino secundário seja valorizado, aquando da sua candidatura ao ensino superior, estando assim em concordância também com o tópico consagrado no conjunto de princípios suprarreferidos que define que deve existir a valorização do percurso educativo do candidato no ensino secundário, nas suas componentes de avaliação contínua e provas nacionais", acrescenta.
Segundo a FAP, a proposta do CCISP vai contra estes princípios ao defender a possibilidade de não existir uma exigência de nota mínima de 9.5 na prova específica para ingresso no ensino superior politécnico.
"Neste cenário, abrir o precedente de se poder afastar da contabilização do acesso a ponderação do exame nacional da(s) disciplina(s) específica(s), sendo estes os elementos que garantem alguma normalização entre a avaliação de alunos de diferentes instituições de ensino secundário, é extremamente desprestigiante para o ensino politécnico", alertam.
A FAP acredita assim no "valor do ensino superior materializado nos seus dois subsistemas, o universitário e politécnico", não sendo por isso favorável "a esta manifesta hierarquização do ensino superior, por desvalorização do ensino politécnico, através do relaxamento dos critérios de acesso a este subsistema de ensino".
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