A PGDL revela, na sua página da internet, que os cinco arguidos estão acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, no âmbito do exercício de funções autárquicas e da contratação de empreitadas de obras, em novembro de 2005.

Para o Ministério Público (MP) ficou indiciado que o ex-presidente da Junta "adjudicou três empreitadas de obras do edifício" da autarquia a uma empresa, da qual é sócio-gerente um dos arguidos, sem que esta "reunisse as condições legalmente exigíveis à data da adjudicação", nomeadamente a falta de alvará e dos documentos comprovativos de regularização da situação fiscal e junto da Segurança Social.