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A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) considera que o anteprojeto de Lei do Governo que vai aplicar uma taxa aos dispositivos que façam gravação de ficheiros "é um avanço que peca por tardio".
Contactado pela agência Lusa, Tó Zé Martinho, membro da direção e da administração da SPA, recordou que a entidade "espera há três anos pela aplicação da lei na cobrança de direitos de autor em suportes digitais".
O Jornal de Negócios noticia hoje que o diploma, que deverá ir este ano à Assembleia da República, está finalizado e baixa os valores a aplicar aos equipamentos, estabelecendo um limite máximo de 25 euros.