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A Assembleia da República exigiu a devolução de quase um terço da subvenção estatal que tinha atribuído à candidatura presidencial de Cavaco Silva sem ter "base legal" para o fazer, sustenta a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).
O relatório da auditoria efetuada pela ECFP às contas da campanha das presidenciais de 2011 revela que a Assembleia da República pagou um total de 452.872 euros a Cavaco Silva em fevereiro de 2011 e mandou devolver, em julho, 158.424 mil euros.
"Não tem a Assembleia da República base legal para mandar proceder à devolução da subvenção a que a candidatura tinha direito de acordo com os resultados eleitorais", defende a entidade presidida por Margarida Salema, no relatório da auditoria às contas da campanha presidencial de Aníbal Cavaco Silva, divulgado no final de novembro no `site´ do TC.
