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29 de Junho de 2007, 17:41

UE: Apoio dos 27 ao acordo com EUA sobre troca de dados de passageiros

Os embaixadores dos 27 em Bruxelas são no seu todo favoráveis ao compromisso a que chegaram os negociadores europeus e norte-americanos quarta-feira, mas "as capitais e os parlamentos nacionais tem necessidade de mais tempo para examinar o texto", sublinhou uma fonte europeia.

Os negociadores tinham até ao final de Julho para renegociar um acordo provisório concluído em Outubro, que visava substituir um primeiro texto anulado pelo Tribunal Europeu de Justiça, que no acórdão invocou que a protecção de dados dos cidadãos europeus não estava a ser devidamente salvaguardada.

O acordo de Outubro facilitou o acesso dos agentes de segurança norte-americanos a 34 tópicos fornecidos pelos passageiros às companhias aéreas no momento de compra do bilhete, que vão da morada do viajante ao seu número de telefone ou cartão de crédito, passando pelo itinerário da viagem.

O novo acordo reduz para 19 o número de tópicos, mas estes podem ser conservados durante 15 anos (contra três anos e meio actualmente), ainda que depois dos primeiros sete anos os dados fiquem "inactivos" e só possam ser acedidos caso a caso e segundo regras rigorosas.

A transmissão de dados de passageiros de voos transatlânticos foi instaurada na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, tornando obrigatória para as companhias aéreas europeias a disponibilização de informações.

A Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA), que representa a maioria das mais importantes transportadoras, considerou o acordo um "desenvolvimento muito bem-vindo".

"As consequências de não haver um acordo são inimagináveis", disse o dirigente da AEA Ulrich Schulte-Strathaus.

No entanto, responsáveis pela protecção de dados da UE exprimiram preocupação com o acordo, considerando que coloca em risco a privacidade dos cidadãos europeus.

"Tenho sérias dúvidas sobre se o resultado destas negociações será completamente compatível com os direitos fundamentais europeus", escreveu Peter Hustinx, responsável europeu pela protecção de dados, numa carta dirigida ao ministro da Administração Interna alemão, Wolfgang Schaeuble.

Segundo Hustinx, com o novo acordo os dados sobre os passageiros ficarão acessíveis a uma ampla série de agências norte-americanas, sem limitações acerca do que os Estados Unidos podem fazer com a informação.

PAL/ACC.

Lusa/fim

Agência Lusa

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