Lisboa, 26 Jul (Lusa) - A comissão avaliadora da Anacom vai voltar a apreciar as candidaturas à licença de canais pagos da Televisão Digital Terrestre (TDT) na sequência do afastamento do presidente do júri, indica uma deliberação da Anacom.
Segundo o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, a comiss��o avaliadora deste concurso "aceitou o afastamento do seu presidente, Professor Doutor Carlos Eduardo do Rego da Costa Salema", requerido pela concorrente Airplus TV Portugal.
A comissão comunicou ainda à Anacom ter decidido que "por não ter sido designado substituto legal do presidente, passará a funcionar apenas com dois membros".
Perante estas decisões, o conselho de administração do ICP-Anacom deliberou "por unanimidade, devolver à comissão (...) o procedimento em curso para que (...) proceda à reapreciação da avaliação das candidaturas" e "elabore relatório final contendo lista classificativa dos concorrentes".
A comissão de avaliação da Anacom atribuiu à Portugal Telecom, em finais de Junho, o primeiro lugar no projecto de resolução para atribuição da licença para canais pagos de TDT.
Classificação que foi contestada pela Airplus TV Portugal, que solicitou à Anacom a nomeação de um novo júri "isento e capaz".
"Este júri não demonstrou ter as qualidades de isenção necessárias para avaliar um processo desta natureza", afirmou então o presidente da empresa sueca em Portugal, Luís Nazaré.
Segundo foi avançado na altura, a Airplus TV terá ainda enviado à Anacom um documento no qual refere que Carlos Salema é administrador de uma instituição (o Instituto de Telecomunicações) em que a PT é cliente e financiadora, e que a sua filha e o seu irmão são quadros da PT.
Na pronúncia entregue pela Airplus TV à Anacom a 14 de Julho, a empresa apresentou um "requerimento suscitando o impedimento do presidente da comissão" e pediu "substituição da referida comissão", segundo explica a deliberação da Anacom.
A comissão avaliadora das propostas, agora com apenas dois membros, passará a ser presidida por Pierre Antoine Lavoix e "irá refazer o processo de concurso (...) desde o momento em que foi iniciada a apreciação das propostas".
PMC.
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