23 de Setembro de 2008, 18:19

Autarquias: Câmaras sem regras comuns para arrendar imóveis

"Não sei como cada Câmara está organizada" mas "sei o que se passa no meu município: temos um serviço de acção social que propõe à Câmara" o arrendamento de determinado imóvel, explicou à agência Lusa Fernando Ruas, que é também autarca em Viseu.

Comentando a polémica em Lisboa sobre o arrendamento de imóveis sem qualquer justificação de regulamentos, Fernando Ruas rejeita a necessidade de impor qualquer directivas comuns para a gestão do património municipal.

"Se a ANMP existisse para generalizar regras todas as regras não existiria iniciativa própria das autarquias" mas "não temos nem nunca fizemos nenhuma recomendação nesse sentido", acrescentou Fernando Ruas, que minimizou a polémica que existe em Lisboa e que envolve o anterior presidente da Câmara Santana Lopes.

De acordo com o Diário de Notícias, as autoridades estão a investigar a entrega de uma habitação sem qualquer tipo de regulamentação mas, para já, o actual executivo, liderado pelo PS, decidiu não abrir qualquer inquérito.

Hoje, em comunicado, a autarquia lisboeta Lisboa refere estar "consciente da situação de desregulação que existia nesta matéria" pelo que será apresentada na Assembleia Municipal um "novo Modelo de Gestão dos Bairros Municipais".

No que respeita às "casas provindas do sector cooperativo, a sua atribuição a jovens até aos 35 anos far-se-á através de sorteio público" e em relação a outras habitações "foram definidas as regras que visam a sua atribuição a famílias que vivam em situações degradantes".

Nesta questão, podem ser incluídas "famílias abrangidas por planos de requalificação e reabilitação urbana, em situações graves de saúde devidamente comprovadas, em situações de risco de menores, em situações de violência doméstica comprovada" ou "noutras situações decretadas judicialmente".

No caso de Viseu, o vereador Hermínio Magalhães explicou que "para se requerer habitação social, é necessário dar entrada um pedido na empresa municipal de habitação - Habisolvis", tendo depois uma "base critérios técnicos, em que o de maior peso é a condição socio-económica do agregado".

No resto do país, atribuição da habitação social obedece a critérios relacionados com os problemas sociais, como é o caso de Coimbra, em que são escolhidas famílias "com grave carência habitacional" ou decorrente de situações de emergência quando há risco de sobrevivência das pessoas.

A base de dados nesta autarquia inclui 588 famílias "com grave carência habitacional", após um "levantamento exaustivo", explicou o vereador Gouveia Monteiro.

Em Santarém, a atribuição de habitações sociais é normalmente validada pelo Instituto de Reabilitação e Urbanismo (IRU), pelo que a possibilidade de favorecimento é reduzida, disse o vice-presidente da autarquia, Ramiro Matos.

Para o autarca, a própria lei atribui "discricionariedade" quando prevê a resposta a situações de "emergência social", que por vezes passam por cima de famílias carenciadas que há muito aguardam a atribuição de casa, o que pode sempre originar suspeitas de favorecimento.

Já em Leiria, a Câmara atribuiu casas seguindo os"critérios rigorosos" plasmados num "regulamento", assegurou à agência Lusa a vereadora Neusa Magalhães, recordando que as famílias devem inscrever-se na Divisão de Acção Social da Câmara.

"Feita a inscrição, é analisada a situação financeira, a composição do agregado social - no sentido de saber se há crianças ou pessoas portadoras de deficiência - e análise do meio onde está inserido", explicou Neusa Magalhães., salientando que existem "existirem critérios iguais para todas as pessoas", sejam funcionários ou não da Câmara".

No sul do país, a Câmara de Faro distribuiu neste mandato "144 fogos de habitação a custos controlados", seguindo um "regulamento aprovado em Assembleia Municipal" e com "concurso público", ao qual concorreram cerca de 400 pessoas, revelou o vereador João Marques.

As casas foram distribuídas em sorteio público, no salão nobre do município de Faro com urnas e com a presença da maioria dos candidatos e do executivo camarário.

Nos Açores, a habitação social, o presidente da Câmara de Ponta Delgada, António Borges, explicou é sempre feito um concurso público para habitação a custos controlados ou realojamentos, tendo em conta "critério objectivos" como estado da habitação ou número de elementos do agregado familiar.

Na capital da Madeira, Rubina Leal, a vereadora da Habitação do Funchal garantiu que a atribuição de fogos tem sempre como base "critérios rigorosos que atestam a situação de carência dos candidatos", no âmbito de um acordo com o Instituto de Reabilitação Urbana e Investimentos Habitacionais da região.

"Se existem funcionários da autarquia em situação precária podem também candidatar-se e ser incluídos", salientou a vereadora, que admite também a candidatura de elementos da Câmara candidatos a habitação a preços controlados.

PJA/AMB/RME/CSS/JLS/MLL/CCM/CMM/SYR/AMS

Lusa/fim

Agência Lusa

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