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28 de Janeiro de 2009, 14:44

Freeport: Não há suspeitos mas processo é "urgente" por haver políticos associados - Cândida Almeida

"Relativamente ao Freeport, quero explicar que é um processo em que se buscam elementos de cruzamento de informação. Não há qualquer suspeita relativamente a ninguém, não há arguidos constituídos", disse.

A procuradora-geral adjunta falava aos jornalistas à margem de uma conferência sobre Violência Doméstica, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa.

Cândida de Almeida não estabeleceu prazos para a conclusão das perícias, sob pena de não serem cumpridos, mas afirmou que o processo é "urgente", tendo em conta que há nomes de políticos associados ao caso.

"Todos os (processos) de políticos têm de ser rápidos, porque são cidadãos que são o nosso espelho e vão intervir sobretudo neste ano de campanhas eleitorais. Seja qual for o político, temos de nos ultrapassar para esclarecer os assuntos", realçou.

A directora do DCIAP explicou que este processo aguarda ainda uma "parte essencial" da carta rogatória pedida em 2005 às autoridades inglesas, além do resultado das perícias, nas quais estão a trabalhar três investigadores a tempo inteiro.

"Não podemos pedir às autoridades estrangeiras que cumpram as nossas prioridades, porque nós temos prazos e elas não", disse.

"Estamos à espera destas duas situações: o que falta da carta rogatória e da conclusão das perícias, e estas suponho que não demorarão muito, porque o Procurador-Geral da República e o Director da Polícia [Judiciária] resolverão o assunto", acrescentou ainda.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei.

O "caso Freeport" tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal O Independente, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária (PJ) que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos envolvidos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.

Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no "caso Freeport".

Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados a esclarecer que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.

Na semana passada, a PJ fez novas buscas relacionadas com o caso no escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados, na casa e as empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e no atelier de arquitectos Capinha Lopes.

No fim-de-semana passado, o primeiro-ministro garantiu que participou em apenas uma reunião realcionada com o empreendimento Freeport, na Câmara Municipal de Alcochete, que teve como único bjectivo "a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto".

GC.

Lusa/fim

Agência Lusa

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