Lisboa, 07 Out (Lusa) - O governo português decidiu reconhecer formalmente a independência do Kosovo, anunciou hoje no Parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros.
"É do interesse do Estado português proceder hoje ao reconhecimento do Kosovo", disse o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, na comissão de negócios estrangeiros da Assembleia da República.
O ministro apontou quatro razões que levaram a esta tomada de decisão: a primeira das quais é "a situação de facto", uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21 deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, "é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível (...) e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista".
Como segunda razão, o ministro referiu que "o problema é político e não jurídico", afirmando que "o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta".
Amado sublinhou, no entanto, que "não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade", pelo que "o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas".
"O reforço da responsabilidade da União Europeia", foi a terceira razão apontada pelo chefe da diplomacia portuguesa.
Amado considerou que a situação nos Balcãs "é um problema europeu (...) e a UE tem de assumir um papel muito destacado", referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia "acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região".
Frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências.
Como última razão, indicou a "mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou" com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separistas da Abkházia e da Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.
"Não podemos ignorar a mudança que estes desenvolvimentos implicam nomeadamente nas relações bilaterais entre a União Europeia e a Rússia", disse Amado, referindo que no momento em que Moscovo reconheceu a Abkházia e a Ossétia do Sul "reconheceu também implicitamente a legalidade do Kosovo".
Neste sentido, o ministro afirmou que o governo português vai defender, no contexto da renegociação do acordo de parceria da UE com a Rússia, "um conjunto de questões fundamentais para a estabilidade europeia (...) designadamente a revisitação da arquitectura de segurança e defesa da Europa no quadro das relações com a Rússia".
MDR.
Lusa/fim
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