Coimbra, 27 Mar (Lusa) - O ministro da Justiça, Alberto Costa, defendeu hoje que a criação da base de dados de perfis de ADN para fins civis e criminais constitui "um progresso civilizacional".
"Ao lidar com matérias como a culpa, a inocência ou a identificação de um cadáver, estão em causa aspectos importantes de uma civilização. Nós não tínhamos instrumentos de precisão para intervir nestas investigações e vamos passar a ter", sublinhou.
O ministro da Justiça falava aos jornalistas em Coimbra à entrada para uma reunião do Conselho Médico-Legal, a primeira realizada com o objectivo de elaborar o projecto de regulamento de funcionamento da base de dados.
"Estamos a trabalhar - e o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) está a dar um grande contributo nesse sentido - para que os portugueses possam ter ainda durante este ano ou no início do próximo à sua disposição uma base de dados de perfis de ADN", adiantou Alberto Costa.
Segundo o membro do Governo, "Portugal tinha uma situação muito arcaica nessa matéria quando comparada com outros países".
Ao intervir na reunião, que decorreu na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, o ministro classificou a base de dados como "uma infra-estrutura cívica", observando que uma sociedade que não a tenha "está um pouco subdesenvolvida".
Alberto Costa sublinhou ainda ter sido "uma opção muito sábia" entregar a regulamentação da lei ao Conselho Médico-Legal, a que preside o catedrático de Medicina de Coimbra Duarte Nuno Vieira.
"A ideia do legislador ao prever que a regulamentação seja feita por um órgão tão qualificado e representativo da comunidade científica é uma boa opção", referiu.
Na sua perspectiva, assume também "uma expressão civilizacional e garantística" que seja o INML a ficar com a responsabilidade da base de dados e não um órgão de polícia criminal.
"Há também a necessidade de nos inserirmos no circuito europeu que está em marcha", sustentou ainda o ministro da Justiça.
Ao intervir na reunião, o director da Delegação do Centro do INML, Francisco Corte-Real, membro da comissão de redacção do regulamento, afirmou que a lei "é um passo muito significativo para a genética forense portuguesa e para as ciências médico-legais".
"É um diploma muito cauteloso, que oferece muitas garantias", sublinhou.
Rui Nunes, docente de Ética Médica que integra a comissão de redacção da regulamentação, defendeu que esta deve "respeitar os valores profundos da sociedade e o que está na lei".
"Qualquer pessoa, mesmo que privada de liberdade, é sempre portadora da dignidade humana e isso deve enformar a regulamentação. Estou convicto de que vamos fazer uma regulamentação de acordo com o espírito da lei e respeitando os valores nucleares da nossa sociedade", afirmou.
Segundo Duarte Nuno Vieira, presidente do Conselho Directivo do INML, a próxima reunião do Conselho Médico-Legal realiza-se a 17 de Abril.
Na reunião participou, também, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues.
MCS.
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