Horta, 11 Dez (Lusa) - O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores declarou hoje à noite como aprovado o Programa do Governo Regional, sem que o Parlamento votasse a proposta, contrariando o que era habitual.
Francisco Coelho justificou a aprovação tácita do Programa do Governo com o facto de, segundo o Regimento da Assembleia, não ter sido apresentada, até ao encerramento do debate, qualquer moção de aprovação ou de rejeição.
Segundo explicou, nestas circunstâncias, e de acordo com o artigo 153º do Regimento, o Programa do Governo pode ser automaticamente declarado como aprovado, sem que haja lugar a uma votação, ao contrário do que aconteceu nas legislaturas anteriores.
Uma decisão que deixou furiosos os líderes dos partidos da oposição (PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda, PCP e PPM), que já tinham anunciado durante o debate que iriam votar contra o documento.
António Marinho, da bancada do PSD, recorreu da interpretação do presidente da Assembleia, lembrando que, «pela primeira vez em 30 anos de Autonomia», não haveria lugar a votação do Programa do Governo mas o seu recurso foi chumbado pela maioria socialista.
Também Artur Lima, do CDS/PP, apelou ao «bom senso» e à «formação democrática» do Parlamento, considerando «lamentável» que a maioria socialista não tenha tido «respeito pelos costumes».
Sem pôr em causa a legitimidade da interpretação jurídica de Francisco Coelho, também Aníbal Pires, do PCP, lamentou «profundamente» o que se passou no final do debate do Programa do Governo.
Mais crítico foi Paulo Estevão, do PPM, que acusou Carlos César de ser «um presidente sem legitimidade», e Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, que rematou a discussão com um simples: «mais palavras para quê: é o PS no seu pior!»
Entendimento diferente tem Hernâni Jorge, da bancada da maioria socialista, que aplaudiu a decisão de Francisco Coelho, elogiando-o porque «finalmente se cumpriu o Regimento».
RF.
Lusa/fim
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