"O Governo tem muito orgulho nesta decisão porque de uma vez por todas reparou aquele que era um erro estratégico para o país", afirmou o primeiro-ministro, durante a assinatura do protocolo entre a Câmara e o Estado que determinou a passagem para a autarquia das zonas da Ribeira das Naus, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Doca de Santo Amaro, Padrão dos Descobrimentos e Torre de Belém.
Para José Sócrates, "há décadas que não fazia sentido que a Administração do Porto de Lisboa tivesse jurisdição em áreas tão extensas e sem actividade portuária".
"Esta decisão marca uma ruptura e uma reforma que se vai estender às outras cidades", declarou.
José Sócrates sublinhou que a decisão de transferir parte das zonas ribeirinhas para as autarquias é "a expressão da confiança nas câmaras municipais".
"Elas farão melhor nestas áreas do que as administrações dos portos", defendeu.
A zona envolvente à Torre de Belém e a Ribeira das Naus vão passar da jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a autarquia através do protocolo hoje assinado.
O Governo e a Câmara de Lisboa identificaram várias áreas sem uso portuário actual ou futuro que serão cedidas ao município.
Entre estas, contam-se a zona envolvente da Torre de Belém, entre o Forte do Bom Sucesso e as instalações da Brigada Fiscal, e a área entre o hotel Altis Belém e o Padrão dos Descobrimentos, excluindo o Museu de Arte Popular.
O terrapleno da Junqueira e a zona entre o Parque das Missas e o parque de estacionamento junto à "pala" das Docas passam igualmente para a câmara, excluindo embora o terminal fluvial, o Museu da Electricidade e a zona de domínio público ferroviário.
A autarquia vai assumir ainda a jurisdição da zona da Ribeira das Naus entre os edifícios das agências europeias (Segurança Marítima e Observatório da Droga e Toxicodependência) e a estação fluvial do Terreiro do Paço.
Em síntese, passam para a gestão da autarquia as zonas da Ribeira das Naus, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Doca de Santo Amaro, Padrão dos Descobrimentos e Torre de Belém.
Foi identificada como área sem uso portuário exclusivo a zona do terrapleno de Santos - entre os estaleiros da Naval Rocha e o Clube Naval de Lisboa - para a qual se fará uma parceria pública de gestão conjunta entre o Estado e a Câmara.
As áreas da Matinha, de Pedrouços, das docas de náutica de recreio e do terminal de Alcântara ficarão serão sujeitas a um estudo sobre "a sua utilização e a sua configuração portuária futura".
ACL.
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