Lisboa, 25 Jul (Lusa) - Os mais de 11.000 casos de irregularidades detectados no antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) lesaram o Estado num montante estimado entre dois e 22 milhões de euros, segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Em declarações à Lusa, o presidente do IHRU, Nuno Vasconcelos, afirmou que as verbas envolvidas variam "entre os 200 e os 2.000 euros" por caso.
"Alguns jovens vieram pagar de livre iniciativa. Os montantes de cada caso podem individualmente não ser muito significativos, mas é uma questão de princípio", afirmou o responsável, explicando que todos os casos "estão encaminhados" e que os processos ainda por resolver estão "em execução fiscal".
O IAJ, substituído o ano passado pelo programa Porta65, foi alvo de várias críticas do Tribunal de Contas, que num relatório elaborado em Novembro de 2007 apontou a falta de fiscalização dos critérios para atribuição de subsídios aos jovens.
O TC concluiu ainda que o sistema de devolução em caso de incumprimento era ineficaz e admitiu ser "bastante provável ter havido beneficiários, ao mesmo tempo, do IAJ e de bonificação de juros à habitação própria".
Com a substituição do IAJ pelo Porta65 as regras de acesso apertaram e o processo de candidaturas foi informatizado.
Segundo dados do IHRU, na segunda fase de candidaturas ao Porta65, que decorreu entre 15 Abril e 15 Maio, foram aprovados 4.156 processos, um número que representa quase o triplo dos casos que receberam luz verde na primeira fase, em Dezembro (1.544).
Entre a primeira e a segunda fase o Governo alterou os critérios de acesso, após protestos de toda a oposição.
Entre as alterações contam-se a subida dos tectos máximos das rendas a apoiar, que nalguns casos subiram mais de 80 por cento, e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).
"Houve um processo de aprendizagem dos jovens. No início, o IAJ também começou com 2.000 candidaturas e acabou por chegar aos 20.000", afirmou o presidente do IHRU, sublinhando que "não foi apenas a subida dos tectos máximos de renda" que teve repercussões no número de jovens apoiados.
Na segunda fase do Porta65, para a qual estão dispon��veis 15 milhões de euros, foram apresentadas 5.508 candidaturas, tendo ficado pelo caminho 1.352 casos, a maior parte por não responder aos pedidos de esclarecimentos feitos pelo IHRU.
Mais de metade dos candidatos (2.206) que vão ser apoiados a partir de Agosto recebia subsídio através do IAJ.
Vão ainda decorrer outras duas fases de candidatura este ano: em Setembro e Dezembro.
SO
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