Lisboa, 24 Mar (Lusa) - O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, insurgiu-se hoje contra a acção do fisco que exige aos recém-casados informações e facturas da festa do casamento, considerando que é "intrusiva e ineficaz".
Considerando que a acção é "mais um exemplo do desequilíbrio" na relação entre a administração fiscal e os contribuintes, Diogo Feio exigiu ao Governo que "ponha um travão" ao fisco.
Em declarações à Lusa, Diogo Feio disse que vai entregar no Parlamento um requerimento a questionar o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, "sobre a injustiça" dos procedimentos.
O jornal Público escreve hoje que a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos está a ameaçar noivos com coimas se não derem informações sobre o casamento, podendo, caso não sejam apresentados os dados solicitados, vir a ser punidos com uma coima entre 100 a 2.500 euros.
O diário diz que o Fisco quer saber os serviços contratados para o casamento, entre eles, o restaurante, o fotógrafo e a florista, e ter acesso às facturas ou recibos desses pagamentos.
Além disso, quer saber como foram pagos esses serviços, o número de convidados, quem pagou a roupa dos noivos e quanto custou.
Segundo o Público, nas cartas que envia aos recém-casados, o fisco afirma que está a decorrer uma "campanha inspectiva e de prospecção no sector da restauração" e invoca o dever de colaboração.
Para o líder parlamentar democrata-cristão, "o método é errado, intrusivo e ineficaz porque se imiscui na vida privada das pessoas".
"O resultado também não nos parece razoável. Vir cobrar uma multa a quem não presta este género de informação não é razoável porque não há uma obrigação legal concreta", defendeu.
Diogo Feio defendeu que as acções do fisco deviam incidir "sobre as empresas que prestam os serviços", acrescentando que a iniciativa da DGCI "com estes contornos é nova" e "demonstra bem a existência de dois pesos e duas medidas" em relação às obrigações.
"O Estado quando é solicitado a prestar informações vinculativas, se não as presta não lhe é cobrada qualquer coima", frisou.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, afirmou hoje que a acção visa "cruzar dados num sector de risco de evasão fiscal" num "sector económico que foi identificado como de risco".
SF.
Lusa/fim
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