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18 de Janeiro de 2008, 15:00

Tabaco: Zonas de fumadores em discotecas e casinos mais pequenas que as definidas para restaurantes - DGS

Segundo a interpretação de Francisco George sobre a nova lei do tabaco, em vigor desde 01 de Janeiro, as discotecas não são estabelecimentos de restauração ou bebidas com espaço de dança, enquadrando-se antes nos recintos de diversão ou destinados a espectáculos de natureza não artística.

"Na prática em vez de ser aplicável às discotecas a possibilidade de se criarem áreas expressas com quotas até ao limite de 30 ou 40 por cento conforme as situações (...), só poderão ser criadas áreas destinadas a fumadores que naturalmente não poderão atingir aquelas percentagens", disse, sem especificar a percentagem.

Apesar de a área das zonas de fumadores para este tipo de estabelecimentos não estar definida na lei do Tabaco - ao contrário do que acontece para os estabelecimentos de restauração e bebidas -, Francisco George sublinhou que se tratam de "zonas de excepção" e como tal não se podem sobrepor à regra geral da proibição de fumar nos espaço fechados de utilização colectiva.

"As excepções não podem ser superiores à regra. As excepções estão previstas para quase todos os recintos com excepção de escolas. Dentro do quadro de excepções há uma que sobressai os restaurantes e similares [para os quais foi definida percentagem de área a atribuir aos fumadores]. Naturalmente não faz sentido que a maioria da área de um recinto fechado de uso colectivo seja uma excepção. O legislador ao fazer destacar os restaurantes e hotéis, atribuindo-lhe uma quota máxima, naturalmente não prevê quotas superiores para outros recintos. Não faz nenhum sentido", especificou Francisco George, destacando ser esta a "única interpretação possível" da legislação.

Sublinhou também que a criação destes zonas deverá respeitar os requisitos previstos na lei relativamente à sinalização, separação física ou ventilação e extracção de ar.

Por outro lado, a qualidade do ar interior deve ser sempre assegurada.

Segundo o responsável, a definição do tamanho das áreas para fumadores cabe aos responsáveis pelos estabelecimentos depois de consultados os serviços de saúde e higiene no trabalho e as comissões de trabalhadores.

No caso dos casinos, Francisco George considerou que estes estabelecimentos se integram na alínea da lei do Tabaco referente aos locais de trabalho, para os quais está igualmente prevista a criação de zonas de fumadores.

O director-geral de Saúde admitiu que a questão "é mais complexa" do que a das discotecas, mas que em termos de percentagem de área a atribuir aos fumadores nas salas de jogo "há semelhanças com as discotecas".

Reafirmando que a lei do Tabaco tem aplicabilidade nos casinos e é compatível com a lei do Jogo, Francisco George afirmou que não há ainda uma decisão final sobre a legislação a aplicar, por exemplo, nos restaurantes instalados nestes estabelecimentos.

"A questão que se está a colocar é saber se um restaurante num casino obedece à lei do Tabaco ou do Jogo porque os restaurantes nos casinos não são licenciados à parte", referiu.

Adiantou que este tema será abordado na próxima reunião do grupo de consulta sobre a lei do Tabaco e que já foram pedidos pareceres a constitucionalistas e especialistas em direito administrativo para "clarificar" o tratamento a dar aos restaurantes em espaços grandes, caso dos centros comerciais e casinos.

Francisco George, que nos próximos dias deverá ir ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a lei do Tabaco, admitiu que a apesar de os objectivos serem claros a legislação que limita o fumo em locais públicos de uso colectivo serem claros "é de leitura difícil".

CFF

Lusa/fim

Agência Lusa

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