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09 de Outubro de 2008, 18:03

AR: Parlamento chumba sexta-feira diplomas BE e Verdes sobre casamentos homossexuais

Na declaração, a bancada do PS irá justificar o seu voto contra os dois projectos, recuperando argumentos já avançados ao longo das últimas duas semanas, como o "sentido de oportunidade" da discussão dos diplomas, defendendo a necessidade de um "amplo debate" prévio na sociedade.

"O casamento de homossexuais não está na agenda política nem do Governo nem do PS. Não está no programa do Governo do PS e o PS não anda a reboque de nenhum outro partido", disse o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, José Sócrates, há cerca de duas semanas no Parlamento, quando questionado pela deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) Heloísa Apolónia sobre o que pensava dos casamentos entre homossexuais.

A questão abriu, contudo, um amplo debate no seio da bancada socialista, que terminou na semana passada, com a maioria dos deputados a aprovar a proposta da direcção parlamentar do PS impondo a disciplina de vota contra.

A única excepção ao voto geral admitida pelos socialistas foi o caso do ex-líder da JS Pedro Nuno Santos, que votará assim favoravelmente os dois diplomas num dia que qualifica como "mais um dia de uma importante batalha que já não tem muito tempo para ser vencida".

"Não faltará muito tempo para que o casamento seja uma realidade para todos", afirmou hoje, em declarações aos jornalistas no Parlamento, antevendo que a "batalha" pelo casamento civil entre pessoas do mesmo sexo "vai continuar".

"Este vai ser mais um momento", salientou.

A imposição da disciplina de voto na bancada socialista acabou, contudo, por ser duramente criticada por alguns deputados, como Manuel Alegre que a classificou como um "erro político".

Hoje, interpelado pelos jornalistas na Assembleia da República sobre a questão, Manuel Alegre escusou-se a prestar qualquer declaração.

Contudo, muitos dos deputados que se manifestaram já a favor do casamento entre homossexuais, como Ana Catarina Mendes, já anunciaram que irão respeitar a decisão da maioria da bancada de votar contra.

Os deputados da JS, como Rita Neves, foram outras das vozes críticas à imposição da disciplina de voto e poderão mesmo vir a entregar uma declaração de voto autónoma.

Do lado do PSD, a posição oficial do partido é contra os casamentos entre homossexuais, mas a direcção da bancada parlamentar deu liberdade de voto aos seus deputados.

Pelo menos o deputado do PSD José Eduardo Martins já anunciou que vai abster-se, porque tem dúvidas sobre a matéria.

O PCP já revelou que vai votar a favor do projecto do Partido Ecologista "Os Verdes", que consagra o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e vai abster-se no projecto do Bloco de Esquerda.

"Temos algumas dúvidas, não sobre a questão de fundo, mas sobre a forma como o casamento é definido e sobre o âmbito dos efeitos da alteração que o projecto do BE traz", disse há cerca de quinze dias o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.

O BE ainda não decidiu como irá votar o projecto de lei do partido ecologista Os Verdes.

O diploma do BE altera a noção de casamento estabelecida no artigo 1577º do Código Civil.

Actualmente o casamento é definido como um "contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida", o BE quer que passe a ser definido como "o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida".

O diploma do PEV simplesmente substitui "duas pessoas de sexo diferente" por "duas pessoas".

Por outro lado, o BE não altera nenhum artigo relacionado com a adopção, ao contrário do PEV, que muda o artigo 1979º para impedir que duas pessoas do mesmo sexo possam adoptar, substituindo "duas pessoas casadas" por "um homem e uma mulher".

O Código Civil em vigor estabelece no artigo 1979º que "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos".

VAM.

Lusa/fim

Agência Lusa

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