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16 de Abril de 2008, 14:57

Tratado Lisboa: Alegre alerta para perda peso Portugal, recusando que país se deixe condenar à "irrelevância institucional"

"Portugal volta a perder peso. Trata-se de uma perda marginal, é certo, mas ainda assim de uma perda de poder institucional", afirmou Manuel Alegre, numa intervenção num debate sobre o Tratado de Lisboa promovido pelo grupo parlamentar do PS e que decorreu durante a manhã na Assembleia da República.

Por exemplo, acrescentou, enquanto a Alemanha passará a pesar 16,75 por cento do total dos 27, o dobro dos 8,4 por cento que tem hoje com o sistema de votos ponderados, Portugal passará de 3,74 por cento para 2,14 por cento.

"Este Tratado não se limita a simplificar as regras de funcionamento das instituições europeias, mas altera, uma vez mais, os equilíbrios de poder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos", enfatizou, reconhecendo, contudo, que o objectivo do novo sistema seja facilitar o processo de decisão, evitando "bloqueios".

Porém, continuou o deputado socialista, existe um risco: "Quando os mesmos países - os mais populosos - estão sempre em situação de poder impor a sua vontade, qual é o incentivo para a busca de compromissos que contemplem também os pequenos e os médios", questionou.

Assumindo "sem complexos" que tem uma visão "soberanista e patriótica", Manuel Alegre rejeitou, assim, a hipótese de Portugal se deixar condenar à "irrelevância" dentro da União Europeia.

"Não podemos aceitar que Portugal se deixe condenar à irrelevância institucional dentro da União. A capacidade de influência neste clube mede-se em função de regras e de critérios objectivos que definem o peso específico de cada Estado, num horizonte duradouro", salientou, dizendo acreditar na necessidade de Portugal ter "voz própria na Europa e no mundo".

No seu discurso, Manuel Alegre deixou ainda outros alertas, nomeadamente sobre o futuro papel dos primeiros-ministros dos Estados membros, "entalados" entre o novo presidente do Conselho Europeu, o presidente da Comissão Europeia e o novo representante para as relações externas".

Antes, o deputado socialista tinha já dado destaque ao facto de cada vez mais decisões serem tomadas em Bruxelas, recordando "exemplos caricatos" como a directiva sobre o IVA nos ginásios e a regulamentação da venda de sangue para o arroz de cabidela.

"Estes exemplos são caricatos, mas até certo ponto dramáticos. Não só implicam uma distorção do principio da subsidiariedade como poderão, de algum modo, resultar numa paródia da própria democracia", sublinhou , assinalando ainda o facto do Parlamento Europeu ter visto os seus poderes reforçados no Tratado de Lisboa.

A "Constituição económica" não formal baseada em "pressupostos neo-liberais" que existe em todos os Tratados da União Europeia foi igualmente focada por Manuel Alegre que destacou o facto da interpretação das normas existentes obrigar a que propriedade pública se submeta a regras de funcionamento segundo uma lógica privada.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento e as Grandes Orientações de Política Ecónomica foram igualmente alvo das críticas de Manuel Alegre por condicionarem e dificultarem o aparecimento de alternativas nos Estados membros.

"Portugal não tem o controlo sobre a sua política monetária e terá de continuar a levar a cabo uma política orçamental rigorosa nos próximos anos (...). É por essa razão que países como o nosso têm dificuldade em libertar-se e criar condições para vencer outros défices, principalmente o défice social", disse.

Apesar das críticas, Manuel Alegre não deixou, contudo, de reconhecer a necessidade de Portugal fazer parte da União Europeia, considerando mesmo um "imperativo estratégico" estar no centro da decisão europeia e participar.

"Não temos, insisto, outra alternativa senão estar no centro da decisão e participar activamente na definição das novas respostas colectivas aos problemas de hoje, como, por exemplo, a globalização, as alterações climáticas, a energia e as migrações", declarou.

Em jeito de síntese, Manuel Alegre enumerou ainda alguns aspectos positivos do novo Tratado de Lisboa, entre os quais ter sido conferido valor jurídico vinculativo à Carta dos Direitos Fundamentais e o reforço do papel dos Parlamentos nacionais, que são associados ao controlo da boa aplicação do princípio da subsidiariedade.

VAM.

Lusa/fim

Agência Lusa

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