Isto é uma página de arquivo

Todas as notícias do dia estão agora disponíveis na página principal do portal SAPO

29 de Abril de 2008, 14:24

Abuso sexual: Mais de 13 mil assinaturas em defesa das crianças entregue hoje na Presidência da República

O grupo de cidadãos que promoveu a petição "para o estabelecimento de mediadas legislativas, judiciais, sociais e administrativas, para a protecção das crianças institucionalizadas e das crianças sexualmente abusadas, testemunhas em processo penal" defende, por exemplo, que seja proibida a repetição de exames, interrogatórios e perícias psicológicas durante as investigações.

Na petição é ainda exigido o direito da criança à audição por videoconferência, sem "cara a cara" com o arguido, assim como o direito a se fazer acompanhar por uma pessoa da sua confiança sempre que tiver que prestar declarações.

Os subscritores do documento, que solicitaram audiência ao Presidente da República, pedem ainda a Cavaco Silva que num discurso solene, dirigido às crianças, assuma para com elas estes compromissos, prestando uma manifestação de solidariedade para com o sofrimento das vítimas.

O grupo pretende ainda entregar uma cópia da petição ao Procurador-Geral da República, à Assembleia da República e ao Provedor de Justiça.

Catalina Pestana, ex-provedora da Casa Pia, é uma das subscritoras do documento assim como professores universitários como Ana Nunes de Almeida, do Instituto Ciências Sociais da Universidade Lisboa, António Pedro Dores, do Instituto Superior Técnico, e o psiquiatra Jaime Milheiro, do Porto.

Maria Clara Sottomayor, docente universitária especialista em direito da família e uma das promotoras da iniciativa, explicou à agência lusa que a petição apela ao "estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas às instituições".

Por outro lado, a petição apela também que seja assegurado o respeito pelas necessidades especiais das crianças vítimas de crimes sexuais.

"Somos um grupo de cidadãs e cidadãos, apartidário e não confessional, que se sente afectado pela gravidade e frequência dos crimes de abuso sexual de crianças, pelo sofrimento silenciado das vítimas, pela fraca capacidade de resposta do sistema social e judicial de protecção e pela impunidade de que gozam os autores destes crime", acrescentou Maria Clara Sottomayor, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.

Clara Sottomayor entende que "a luta contra este fenómeno exige colaboração de todas as entidades competentes, órgãos de soberania e de toda a sociedade".

Os signatários da petição afirmam que estão unidos por "um sentimento de profunda e radical indignação contra a pedofilia e abuso sexual de crianças", de acordo com a noção do artigo 1 da Convenção dos Direitos da Criança, que define a criança como todo o ser humano até aos 18 anos de idade.

Por outro lado, os signatários consideram que não há Estado de Direito sem protecção eficaz dos cidadãos mais fracos e indefesos, nomeadamente, das crianças especialmente vulneráveis, a viver em instituições ou em famílias maltratantes.

"Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que o abuso sexual de crianças não afecta apenas as vítimas mas toda a sociedade, e de que "a neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima", explicam no documento.

GC.

Lusa/Fim

Agência Lusa

Comentários

Critério de publicação de comentários

publicidade

publicidade

publicidade