"Verifica-se a ausência de qualquer previsão sobre o que será a organização do Ministério Público nas novas comarcas. A preocupação é só organizar [o novo mapa] em função dos juízes. Admito que possam estar a deixar para uma regulamentação posterior, mas é muito nebuloso, não sabemos o que aí vem", afirmou.
O dirigente do SMPP falava à agência Lusa no final de uma assembleia que reuniu, em Coimbra, magistrados deste distrito judicial.
Segundo Vítor Pinto, durante a reunião - destinada a preparar o II Fórum Nacional do Ministério Público (MP), que decorre a 16 de Maio -, foram apontadas outras críticas ao mais recente projecto de mapa judiciário, nomeadamente "algumas incongruências nas dimensões das comarcas".
No contexto de um levantamento exaustivo das condições de trabalho dos magistrados, que será incluído num manifesto a enviar ao Ministério da Justiça e ao Procurador-Geral da República no âmbito daquele Fórum, foi feita hoje em Coimbra a análise dos principais problemas que se verificam neste distrito judicial.
"Em várias comarcas, o quadro de magistrados do MP e de funcionários é insuficiente. O equipamento informático é antiquado e desajustado às necessidades", disse o dirigente sindical.
Sobre a relacionamento com os órgãos de polícia criminal, Vítor Pinto disse que "está a funcionar" e que "algum atraso na investigação atempada dos processos terá a ver com carência de pessoal" destes órgãos, com investigações que envolvem as finanças ou a segurança social e com alguma demora em certas perícias.
"Perante uma eventual alteração do Estatuto do MP devem manter-se as suas competências, nomeadamente no que diz respeito à representação do Estado e dos trabalhadores", foi ainda defendido no encontro, segundo o dirigente.
Quanto ao novo Código de Processo Penal, considerou-se que a tramitação do inquérito "foi muito burocratizada" e "reconheceu-se que a limitação temporal do segredo de justiça dificulta as investigações mais complexas".
No Fórum serão também apresentados os resultados de um inquérito que está a ser pedido aos magistrados do Ministério Público, para auscultar as suas carências e os seus problemas profissionais - adiantou Vítor Pinto.
O manifesto incluirá o "levantamento exaustivo das condições de trabalho dos magistrados em termos materiais, legais e organizativos. Apontará as falhas e apresentará soluções" - lê-se numa nota sobre a assembleia de hoje.
O distrito judicial de Coimbra integra os concelhos deste distrito e ainda de Leiria, Aveiro, Castelo Branco, Viseu e Guarda.
MCS
Lusa/fim
