Aveiro, 19 Abr(Lusa) -- Paulo Rangel (PSD) disse hoje que a liderança de Filipe Menezes "fez bem" em romper o pacto de Justiça com o PS, em cujas negociações participou, porque a proposta do governo "trazia uma agenda escondida".
Num debate em que participou com Fernando Negrão sobre "Justiça e Segurança", organizado pela distrital de Aveiro do PSD, Paulo Castro Rangel, professor na Universidade Católica e deputado com o mandato suspenso, acusou o governo de "nunca ter remetido ao PSD propostas concretas de localizações e competências" no que respeita ao desenho do novo mapa judiciário.
"A proposta do PS trazia uma agenda escondida, na medida em que tudo o que eram detalhes ficava como ónus para o PSD e, tanto assim que, excepção feita às comarcas experimentais, não se sabe como vai ser no resto do país", disse.
Paulo Rangel manifestou a suspeita de que, ou o governo "tem o verdadeiro mapa guardado, ou queria que fosse o PSD a ficar com o ónus do desagrado dos autarcas" e explicou que, embora tivesse participado nas negociações, discordou do resultado final do acordo, subscrito pelo seu partido.
Aquele interveniente considera que a reorganização da Justiça "é uma questão técnica e não política" e acusa o governo PS de não querer assumir o preço do encerramento inevitável de muitos tribunais, "por já estar com as guerras das escolas e das urgências".
Paulo Rangel conclui que é inevitável os dois maiores partidos se entenderem nessa matéria, porque "se têm de blindar contra os seus próprios autarcas que, muitas vezes não têm o sentido do interesse nacional".
"O que o governo propõe pode trazer melhorias, mas não resolve. Não é possível fazer a reforma sem encerrar entre 100 e 150 tribunais e não vale a pena ter ilusões", sustentou.
Fernando Negrão, ex-ministro e antigo responsável pela Polícia Judiciária, abordou o problema da segurança para defender uma mudança estrutural na organização das forças policiais, sob a tutela única de um "Ministério do Interior".
"O que temos hoje são competências repartidas na investigação criminal e atritos complicados entre as polícias porque não foram criados mecanismos de coordenação entre as várias forças de segurança", diagnosticou.
Segundo Negrão, a "originalidade portuguesa" de haver duas tutelas para as polícias leva ao despique, entre os próprios ministérios, porque cada um não abdica de ter a força melhor equipada".
A solução passa pela concentração num único ministério, não da Administração Interna, cuja nomenclatura "corresponde a um preconceito", e com atribuições dispersas também pelas autarquias e a organização dos processos eleitorais, mas um ministério do interior, porque as forças de segurança são demasiado importantes" para o justificarem.
Com a sofisticação da criminalidade, cada vez mais a circulação de informação entre as polícias é crucial, incluindo aí também o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o sistema prisional, pelo que Fernando Negrão defende que seja criado um sistema integrado de informação, que chegou a projectar enquanto responsável pela PJ, quando esta ainda tinha ascendente sobre as outras polícias.
Para Fernando Negrão, as mudanças sociais ocorridas desde o 25 de Abril tornam desajustada a "arquitectura de segurança concebida de forma muito inteligente pelo Estado Novo", até porque desde que António Costa, quando foi ministro, "resolveu repartir as competências de investigação criminal, não se pode voltar atrás."
Relembrou que no período do Estado Novo havia a competência exclusiva da PJ na investigação e a segurança pública estava entregue à PSP nas áreas urbanas, e à GNR nas rurais, "evitando choques entre as polícias", com mais um elemento vital, a informação, veiculada às polícias por uma instituição de triste memória, a PIDE".
MSO
Lusa/Fim
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