"Esta medida vai permitir que Portugal tenha qualidade ambiental. O país vai ver-se livre das montanhas de entulhos depositadas em sítios impróprios", sustentou Francisco Nunes Correia.
O ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional falava em Portalegre, onde apresentou o novo regime jurídico dos RCD, publicado no dia 11 deste mês em Diário da República e que deve entrar em vigor em meados de Junho.
Acompanhado pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, o ministro inaugurou também em Portalegre a Estação de Transferência, Triagem e Tratamento de Resíduos de Construção e Demolição da VALNOR, num investimento de 1,8 milhões de euros.
Durante a apresentação do novo regime jurídico de gestão de RCD, Francisco Nunes Correia destacou as "três virtudes" desta legislação para a desburocratização do sector da construção, operadores económicos e população.
A "qualificação e melhoria do desempenho ambiental do sector da construção, a dinamização do mercado da reciclagem e a desburocratização de procedimentos de gestão de fluxo dos resíduos de construção e demolição são as três virtudes do novo regime" disse.
De acordo com Nunes Correia, a nova legislação vai permitir que Portugal esteja "prevenido" para quando sair a directiva europeia para este sector.
O ministro sublinhou também que a fiscalização junto dos construtores ou privados vai ser "normal" e anunciou que a taxa a aplicar terá um valor de dois euros por tonelada.
"É um valor absolutamente aceitável", considerou.
O regime jurídico obriga as empresas de construção e demolição a separar o entulho e a enviá-lo para reciclagem ou aterro.
A legislação regula a gestão dos RCD desde o local de produção, garantindo a triagem e reutilização na própria obra, o encaminhamento para destinos finais autorizados, promovendo um tratamento que proporciona a produção de agregados reciclados capazes de serem utilizados na construção de estradas ou pavimentos rodoviários.
Segundo o Ministério do Ambiente, o sector da construção civil é responsável por uma fracção muito significativa dos resíduos gerados em Portugal, situação comum à generalidade dos países da União Europeia, no seio da qual se estima uma produção anual de 100 milhões de toneladas de RCD.
O novo regime estabelece uma cadeia de responsabilidades entre donos de obra, empreiteiros e câmaras municipais, de forma a assegurar um destino adequado aos RCD.
A legislação obriga a que a obra tenha um sistema de triagem (para separar os resíduos) ou, em alternativa, que o responsável da obra encaminhe esses resíduos para um operador licenciado, para quem transfere a responsabilidade pela triagem e separação.
Para o aterro irão apenas os resíduos que tiveram uma triagem prévia e que não têm outro destino.
Relativamente à Estação de Transferência, Triagem e Tratamento de Resíduos de Construção e Demolição da VALNOR, Nunes Correia considerou-a um "exemplo pioneiro", frisando que esse é o caminho "a seguir".
A VALNOR é a empresa responsável pela gestão, valorização e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos produzidos no distrito de Portalegre e em quatro municípios do distrito de Santarém,
À margem da visita a Portalegre, o ministro assegurou que a co-incineração em Portugal está a avançar "em velocidade cruzeiro".
"A co-incineração está a ser feita, está a ser monitorizada com resultados excelentes e vamos abrir os CIRVER em Junho, para que o sistema esteja totalmente estabelecido", declarou.
O ministro do Ambiente disse ainda não recear entraves legais por parte das autarquias neste processo porque "Portugal está a cumprir a legislação europeia".
HYT/RRL.
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