"Hoje fui falar com o cônsul e dei-lhe duas opções: a renovação do vínculo contratual por tempo indeterminado ou o pagamento de todos os montantes em dívida. Mas nem uma coisa nem outra. O caso foi resolvido pela polícia diplomática a pedir-me para sair a bem. O que fiz", disse Jorge Carvalhinha à agência Lusa.
De acordo com o ex-funcionário, o seu último dia de trabalho no consulado foi na passada sexta-feira, tendo saído sem que lhe pagassem o último salário, subsídio de férias, subsídio de alimentação e bónus por rescisão de contrato, num total de cerca de cinco mil euros.
Para Jorge Carvalhinha, na base da rescisão do seu contrato de trabalho está o facto de nunca se ter conformado com a inscrição compulsiva dos trabalhadores contratados do consulado de Portugal em Londres no sistema de Segurança Social britânico.
Há mais de um ano que os trabalhadores contratados protestavam contra a falta de descontos para a Segurança Social.
Estes protestos culminaram em Setembro passado com a apresentação de uma queixa-crime contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que os inscreveu compulsivamente, em Outubro, na Segurança Social britânica.
Contudo, muitos dos trabalhadores contestaram essa medida porque queriam, como está previsto na lei, optar pela inscrição na Segurança Social portuguesa.
Os trabalhadores acusam ainda o MNE de não fazer a parte que lhe cabe dos descontos.
Após toda a contestação, alguns dos contratos de trabalho que terminaram após Setembro não foram renovados pelo MNE.
Um dos inconformados era Jorge Carvalhinha, porque a sua opção "sempre foi a Segurança Social portuguesa".
"Fui autor de uma pesquisa junto da Segurança Social britânica para saber da validade dos descontos que estava a fazer, uma vez que nunca foi a minha opção", contou à Lusa.
Na resposta, a Segurança Social britânica disse-lhe que "a entidade patronal deveria entrar em contacto com o sistema de Segurança Social britânico para proceder ao reembolso dos valores pagos".
"Fui falar com o cônsul, que me respondeu para eu pensar bem se queria enviar este pedido para Lisboa porque isso não iria ser bem recebido", disse o ex-funcionário.
A carta de resposta da Segurança Social britânica foi emitida a 15 de Maio, tendo sido dada a conhecer ao cônsul no dia 05 de Junho.
Jorge Carvalhinha foi informado que o seu contrato de trabalho não iria ser renovado dez dias depois.
Dos 19 funcionários contratados que trabalhavam no consulado geral de Portugal em Londres em Novembro de 2006, restam seis.
A Lusa tentou sem êxito contactar o cônsul de Portugal em Londres, Miguel Pires, para o confrontar com as acusações.
No entanto, fonte da secretaria de Estado das Comunidades afirmou que o "ordenado de Junho está pago e que o subsídio de férias e de refeições de todos os funcionários está a ser processado".
Quanto à intervenção da polícia diplomática, a mesma fonte disse que, segundo informou o cônsul de Portugal em Londres, "pretendia-se encerrar o consulado e o cidadão recusou-se a sair".
Relativamente às acusações de o MNE não fazer a parte que lhe cabe dos descontos para a Segurança Social, a fonte indicou que "a legislação actual prevê que as missões diplomáticas e os consulados estão isentas do pagamento da sua parte para a Segurança Social, não resultando para os trabalhadores qualquer prejuízo".
MCL.
Lusa/fim
