Em carta a que Lusa teve acesso, o presidente da direcção da FNAF, Fernando Sá, manifesta "desagrado perante o facto de o Governo ignorar a posição do sector relativamente a um assunto que lhe diz respeito e no qual está interessado".
"Se é um facto que não pertencemos, por ora, à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, também é certo que esse facto não deve impedir a nossa associação, que representa um numero significativo de agentes económicos com direito à expressão, de se pronunciar sobre o conteúdo do diploma", afirma o dirigente.
Fernando Sá pede ao Governo o envio do anteprojecto para que se possa pronunciar sobre o seu conteúdo e para que, "desta feita, os feirantes não sejam, mais uma vez, esquecidos e tratados como o parente pobre do comércio".
De acordo com o dirigente, entre as reivindicações do sector - que foram já levadas ao Governo - conta-se ainda o pedido de criação de um sistema de incentivos específico para a modernização do sector, que envolve 500 mil pessoas.
Os feirantes lamentam que o Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio, Modcom, os tenha excluído.
Para a Federação, "o sector das feiras e mercados também necessita de apoio do Governo para a sua modernização" em áreas como a da exposição de produtos - em viaturas ou em tendas - e da introdução de novas tecnologias móveis através de computadores portáteis para gestão de stocks e facturação.
Os feirantes pedem também que seja financiada a colocação de caixas Multibanco nos mercados, bem como as redes telefónicas de acesso à Internet para os sistemas informáticos.
Lamentam, por outro lado, que o Decreto-Lei 252/86, que regula o sector, os deixa "acorrentados" aos Municípios para poderem exercer a actividade, "sujeitos a aumentos das taxas em 30 por cento, como acaba de suceder em Vila Nova de Gaia".
A FNAF defende a elaboração de legislação determinando a melhoria das condições pelos municípios de feiras e mercados em domínios como o dos pisos, parques de estacionamento, e estruturas eléctricas, de telecomunicações e de higiene.
LM.
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