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02 de Janeiro de 2008, 10:16

Tabaco: Associação considera exemplo de presidente da ASAE "lamentável", mas desvaloriza impacto na nova lei

António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proibe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.

Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.

No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa teve acesso sexta-feira indica que os casinos e salas de jogo "sendo locais fechados não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

"Trata-se de uma daquelas situações inoportunas e um exemplo lamentável que nos mostra que estamos em face de uma dependência grave", disse à Lusa o presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo, Luís Rebelo.

Luís Rebelo desvalorizou contudo o impacto desta situação na aplicação da nova lei e atribuiu a atitude de António Nunes a "um automatismo" inconsciente.

Sobre as dúvidas manifestadas pelo máximo responsável da ASAE relativamente ao âmbito de aplicação da nova lei, Luís Rebelo considerou que a legislação "é clara" quanto à proibição de fumar nos casinos e salas de jogos.

"Não pode haver dúvidas quanto à aplicação da lei sobretudo ao nível das entidades responsáveis pela sua fiscalização", disse.

Sobre os primeiros dias da vigência da proibição de fumar em espaços de uso colectivo fechados, Luís Rebelo considerou que a lei está a ter "uma óptima" aplicação com "a generalidade dos fumadores a compreender a proibição".

A lei do Tabaco, que proíbe o fumo nos serviços da administração pública, restaurantes, bares, discotecas ou centros comerciais, entrou em vigor às 00:00 do dia 01 de Janeiro.

A Lusa tentou contactar o porta-voz da ASAE para obter esclarecimentos adicionais mas tal foi impossível até ao momento.

CFF

Lusa/Fim

Agência Lusa

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