O novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) foi hoje aprovado pela Assembleia da República, em votação final global, com os votos favoráveis do PS e os votos contra de toda a oposição.
"Nenhuma estrutura estudantil foi ouvida pela Comissão Parlamentar de Educação [que fez a apreciação do RJIES na especialidade]. Todos os parceiros foram ouvidos menos os estudantes", disse hoje à Lusa André Pardal, porta-voz das associações de estudantes do ensino superior público de Lisboa.
O dirigente estudantil afirmou que a Comissão parlamentar recebeu "cerca de 700 pareceres de estudantes", mas não chamou os alunos à Assembleia para serem ouvidos.
Lamentaram ter podido apenas intervir no único dia de debate público sobre o RJIES organizado pelos deputados, quando se registaram 72 intervenções de representantes da sociedade civil.
André Pardal explicou que, apesar das mais de setenta alterações que a Comissão introduziu à proposta do Governo, o RJIES "continua a ser péssimo para os estudantes", que não viram atendidas duas das suas principais reivindicações: o alargamento do tempo de debate da lei e o aumento da representatividade dos estudantes nos órgãos de gestão das instituições.
"Foram introduzidas apenas alterações de pormenor e foi tudo aprovado à pressa, em cima do joelho", acusou.
O dirigente estudantil lamentou ainda que o RJIES, "aprovado com os votos contra de toda a oposição" vá substituir "uma lei de autonomia que vigorou durante quase 20 anos e tinha sido aprovada com unanimidade pelo Parlamento".
André Pardal disse que os estudantes vão organizar vários protestos contra o RJIES, a partir de Setembro.
MP.
Lusa/Fim
