Lisboa, 07 Abr (Lusa) - O Bloco de Esquerda (BE) agendou para dia 16 a discussão de sete diplomas para uma "regulação competente" do sistema financeiro e para o combate à corrupção, recuperando a ideia do fim do sigilo bancário.
"Não é possível mais adiamentos", defendeu o líder do BE, Francisco Louçã, numa conferência de imprensa, onde apresentou os seis projectos de lei e o projecto de resolução que serão discutidos no Parlamento a 16 de Abril, num agendamento potestativo (direito de impor a ordem do dia) do partido.
Dividindo os diplomas em quatro grandes áreas - regulação, dever de informação e regras de transparência, resposta à recessão e combate à corrupção - Francisco Louçã disse esperar que, pelo menos em relação ao projecto para o fim do segredo bancário, "o PS e a direita sintam que há uma enorme maioria da sociedade que não toleraria a continuação da situação actual".
"O fim do segredo bancário é a condição primeira para o combate à corrupção", defendeu, considerando que, enquanto não se souber a verdade sobre os depósitos, "nunca haverá combate à corrupção".
Além desta proposta para o fim do sigilo bancário, que prevê "o levantamento completo do segredo bancário, para efeitos da comparação anonimizada entre depósitos bancários e declarações de IRS, com a verificação de todos os desvios expressivos, o BE propõe ainda no âmbito do combate à corrupção o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito.
Assim, o BE preconiza que para efeitos de contagem de tempo de prescrição ou de classificação do crime, não deve haver distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito, passando a caber ao juiz a decisão sobre a gradação da pena, em conformidade com o crime e as suas circunstâncias.
A reserva pública das mais-valias urbanística, passando "a reverter para o fisco toda a mais-valia que decorra da requalificação urbanística de um terreno", é outra das propostas do BE para o combate à corrupção.
No âmbito da regulação dos sistemas financeiros, o BE irá apresentar uma proposta de resolução, recomendando ao Governo que defenda na União Europeia o encerramento dos seus off-shores, que representam "61 por cento do total dos movimentos especulativos do mundo".
Nesse sentido, o BE propõe a definição de todas as regiões e países que não prestem em tempo adequado informação fiscal e judicial requerida pelas autoridades competentes de países da União Europeia como "entidades judicialmente não-cooperantes".
A aplicação de uma "taxa Tobin" de 0,1 por cento sobre todas as operações cambiais e especulativas, excluindo operações públicas e de compra e venda de produtos ou serviços no mercado internacional, e a definição de novas regras de acesso a benefícios fiscais no off-shore da Madeira são outras das medidas defendidas pelo BE.
Relativamente a esta última medida, Francisco Louçã explicou que a proposta do BE vai no sentido de tornar obrigatório que as autoridades licenciadas para o exercício de actividades na Madeira tenham uma agência com um balcão aberto.
"Quem se regista na Madeira, tem a obrigação de estar na Madeira", sublinhou, falando na existência de "30 bancos secretos" registados no off-shore da Madeira, alguns dos quais "bancos unipessoais", sem qualquer tipo de operações.
Quanto às medidas sobre "dever de informação e regras de transparência", o BE defende a obrigatoriedade de comunicação das remunerações, prémios, subvenções, subsídios, stock options e outras, pagas a administradores das empresas cotadas em bolsa, bem como a criação de um tecto salarial para os administradores de empresas subsidiadas ou participadas pelo Estado.
Para "responder à recessão" e porque em "tempos excepcionais" devem ser tomadas "medidas excepcionais", o BE propõe a criação de uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administradores de empresas.
"É uma taxa sobre os pára-quedas dourados", salientou Francisco Louçã, adiantando que, com este projecto, o BE pretende introduzir uma punição fiscal a estas situações de prémios excessivos, introduzindo uma taxa de IRS de 75 por cento.
"Em Portugal, em 2008, foram pagos mais de 100 milhões de euros apenas a sete pessoas", disse.
Por último, o BE irá ainda recuperar a proposta para a criação de um imposto sobre as grandes fortunas: um imposto de 0,6 por cento entre os dois a três mil salários mínimos, até 1,2 por cento para mais de oito mil salários mínimos.
VAM.
Lusa/fim
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