As bases do Pacto sobre Imigração, aprovado quinta-feira pelo Conselho dos Ministros da Justiça dos países-membros da União Europeia (UE), "dá sequência a uma preocupante escalada de medidas tomadas em âmbito europeu que, a pretexto de combater a imigração ilegal e estimular a regularidade, reforçam predisposição negativa à migração", refere uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
Segundo o Ministério, as medidas acordadas "generalizam critérios selectivos e abrem margem a controles que, na prática, podem-se revelar arbitrários e atentatórios aos direitos humanos".
Os dirigentes dos 27 países-membros deverão a 15 Outubro, na próxima reunião do Conselho Europeu, deliberar oficialmente sobre a aplicação do documento.
O Pacto privilegia a imigração laboral e pretende regular a imigração familiar e lutar contra os fluxos migratórios clandestinos, reforçando o controlo fronteiriço e facilitando a extradição de ilegais.
"O Brasil, que acolheu generosamente e sem discriminações milhões de estrangeiros, sobretudo europeus, espera que os países da UE (...) levem em conta suas experiências históricas e os benefícios que auferiram com o fenómeno migratório, evitando iniciativas que criem novos factores de divisão entre países de origem e recepção de imigrantes", adianta Brasília.
Tendo em vista o apoio aos brasileiros no exterior, o governo brasileiro afirma que "redobrará a vigilância em relação a medidas que possam afectá-los em violação a normas humanitárias e de convivência consagradas universalmente".
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