Lisboa, 14 Mai (Lusa) - O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, afirmou hoje que o Acordo Ortográfico deverá estar adoptado em pleno dentro de seis anos.
O ministro falava na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, tendo assinalado que o que está em debate é "apenas a entrada em vigor, já que o acordo foi ratificado pelo Parlamento em Junho de 1991 e publicado no mesmo ano o respectivo decreto ratificativo".
O ministro minimizou os impactos que o novo acordo terá e prevê "um período no máximo de seis anos para assegurar uma transição integral".
Sem precisar os termos, o Pinto Ribeiro adiantou que será elaborado um estudo sobre o valor da Língua, tendo nesse sentido sido contactado o linguista Enrique Iglésias.
O ministro informou os deputados de que o seu ministério estuda parcerias com outros ministérios, nomeadamente o dos Negócios Estrangeiros, "relativamente à internacionalização da Língua Portuguesa".
O Governo tem previsto - anunciou - a criação de um fundo para a Língua Portuguesa de apoio aos países em vias de desenvolvimento.
Outra parceria anunciada foi com o ministério da Educação, para a criação de "uma rede de escolas de Língua Portuguesa, até no âmbito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) cuja presidência Portugal assumirá em breve"
Referiu, a este propósito, sem entrar em pormenores, que "se irá reequacionar o papel do Instituto Camões".
Pinto Ribeiro não considerou relevante uma proposta da deputada Teresa Caeiro, do CDS/PP, para se criar uma comissão de acompanhamento de implementação do acordo.
"Tenho estima e confiança nos professores, não é necessário uma entidade reguladora", justificou o governante.
Património, museus, estatuto do artista, mecenato e apoio às artes foram outros dos temas debatidos pela comissão parlamentar.
Relativamente ao património, o ministro disse estar para breve, até Setembro, a regulamentação da lei do património, nomeadamente no que diz respeito ao depósito legal e ao mecenato.
Quanto aos mecenas, Pinto Ribeiro observou que "as relações que tem havido estão a ser bem sucedidas" e que há uma comissão a trabalhar para rever a lei do mecenato cultural.
No respeitante aos Museus, Pinto Ribeiro observou que "o trabalho é de requalificação na medida do possível, no tocante ao património".
Ainda neste quadro, referiu a construção do Museu dos Coches, no âmbito da Sociedade Frente Tejo, bem como "o remate do Palácio Nacional da Ajuda" e, na zona de Belém/Ajuda da cidade de Lisboa, a construção dos módulos quatro e cinco do Centro Cultural de Belém (CCB).
Estes módulos, no entanto, ressalvou, não serão para albergar a Colecção Berardo.
Referindo-se ao Museu-Colecção Berardo, frisou que "as regras estão definidas e não serão alteradas", mas quer que a "fundação [Berardo] tenha uma papel cultural mais" e conquiste mais visitantes.
A "formação de públicos, nomeadamente escolar", é uma das vertentes que Pinto Ribeiro disse quer ver desenvolvidas.
O Museu Colecção Berardo registou já 450.000 visitantes e a sua manutenção tem um custo de seis milhões de euros, "mas deve - assinalou - diminuir progressivamente, assim que capte mais receitas próprias".
No apoio às artes, indicou, os regulamentos serão alterados à medida que terminarem os prazos de vigência.
O primeiro regulamento a ser "possivelmente alterado" será o dos apoios quadrienais, cuja vigência termina a 30 de Julho.
Relativamente ao estatuto do artista, reconheceu não se estar "à beira de qualquer solução", nomeadamente porque o Governo está a uniformizar todos os regimes, para passar a considerar os regimes excepcionais, em que se enquadrarão as profissões de desgaste rápido, como é o caso dos bailarinos.
Esta matéria depende também de outros ministérios, nomeadamente o da Segurança Social e o das Finanças, sublinhou o ministro.
Por outro lado, salientou, a lei do estatuto do artista tem apenas dois meses e, "se for má, a Assembleia da República a revogará ou alterará".
O ministro foi ainda questionado sobre o Teatro Nacional D. Maria II, tendo reconhecido "haver problemas" e que "rapidamente se espera ter outra orientação que nos permita definir melhor a sua missão através da reformulação do contrato-programa".
NL.
Lusa/Fim
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