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28 de Maio de 2008, 15:04

PMA: Primeiro banco de gâmetas deve ser público - Conselho Nacional

Em audição na comissão parlamentar da Saúde, o presidente do CNPMA, Eurico Reis, referiu ser "preferível" criar um banco público em primeiro lugar para atrair mais doações.

"As pessoas não iriam pensar que as suas doações poderiam ser exploradas do ponto de vista comercial. Não estou a dizer que os privados o fazem, mas essa é a percepção das pessoas", notou.

A plena execução legal da PMA ainda está dependente da aprovação do regime jurídico de qualidade e segurança da dádiva, colheita e distribuição de tecidos e células, que consiste na transposição de directivas comunitárias e que irá definir o período de transição para os 26 centros em funcionamento adoptarem as novas regras.

Lembrando o calendário anunciado pela ministra da Saúde, Ana Jorge, Eurico Reis referiu ser "perfeitamente exequível" ter os centros em funcionamento no final do ano.

Para Eurico Reis, a tónica durante o período de transição será a "flexibilidade": mais do que defender a suspensão do funcionamento dos centros, o CNPMA deve antes avaliar se estão a fazer um "esforço sério e credível de adaptação às novas regras".

"Face às listas de espera, seria contraproducente aplicar de imediato as regras impostas pelo diploma que transpõe as directivas e as boas práticas. A postura do CNPMA será verificar se as alterações estão a ser feitas e não estrangular os centros", garantiu.

Carlos Calhaz Jorge, também membro do CNPMA, informou que as listas de espera no sector público para a PMA são "altamente assimétricas": no Norte são de três meses, em Coimbra não há e no Sul chegam aos dois/três anos.

"A Sul do Mondego só existem três centros públicos e foram os primeiros a aparecer, pelo que rapidamente esgotaram a sua capacidade de resposta", explicou.

Face a esta disparidade, nas reuniões de trabalho, o Ministério da Saúde já admitiu a ideia de gerir os tempos e transferir casais de um local para outro.

Sobre a questão colocada pelo PCP sobre a eventual saída de especialistas do sector público para o privado, Calhaz Jorge indicou que ainda não existe uma preocupação nesta área, porque nenhum hospital privado criou uma unidade de PMA.

"Se for criado será um problema adicional nesta sub-especialidade médica", disse, lembrando ainda que "os números clausus [nos cursos de medicina] eram excessivamente clausus" e as novas gerações optaram por outras especialidades.

Para Calhaz Jorge, bastaria haver deslocações de especialistas dentro do Serviço Nacional de Saúde para provocar carências de recursos humanos.

Na próxima sexta-feira será lançada uma campanha de sensibilização para recordar que a "infertilidade é uma doença que os pais padecem e não as crianças" e para "impedir qualquer hipótese remota de estigmatização dessas crianças".

"Nascer através da PMA é apenas uma característica sem tanta importância como outras e não deve haver ocultação da situação, que deve ser assumida pela sociedade, pelos progenitores e pelas crianças. A PMA é apenas a sociedade a ajudar a procriar biologicamente", concluiu.

A lei geral da Procriação Medicamente Assistida foi publicada em 2006 e regulamentada em Fevereiro deste ano.

O regulamento define as condições de autorização para funcionamento de centros públicos e privados, a constituição das equipas técnicas e o tratamento dos dados pessoais dos envolvidos.

Em finais do ano passado, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que o Governo avançará com apoios à PMA, aumentando a comparticipação do SNS dos 47 para os 56 por cento, ficando os restantes 44 por cento a cargo dos casais, num valor total de 33 milhões de euros.

Segundo as estimativas, nos países ocidentais há entre 10 a 15 por cento de casais inférteis em idade de reprodução.

PL

Lusa/Fim

Agência Lusa

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