Lisboa, 24 Mai (Lusa) - O PSD criticou hoje os pedidos de informação a recém-casados sobre as despesas com o seu casamento e defendeu, em alternativa, a tributação indirecta das entidades prestadoras de serviços.
Em conferência de imprensa, na sede do PSD, o social-democrata Mário Patinha Antão referiu que "o Governo prometeu há tr��s anos que realizaria a tributação indirecta dos serviços prestados para casamentos e outros eventos e até agora nada fez".
"O Governo falhou", disse.
"O PSD em breve apresentará uma proposta para colmatar esta lacuna inaceitável do Governo, por omissão do Governo", anunciou o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata.
Segundo Patinha Antão, "em qualquer país, a forma de tributar estas entidades é através de métodos indirectos" para as entidades em que há "dificuldades em tributar pelo lucro".
O deputado do PSD deu como exemplo a utilização do consumo de água como critério para a tributação de empresas de lavagem de automóveis, "em vez da contabilidade organizada".
Ao "obrigar os noivos a guardar as facturas que têm com as despesas do seu casamento, ameaçando inclusive com multas no caso de não colaborarem com a administração fiscal o Estado mostra que não fez o seu trabalho de casa", considerou.
"O Governo até agora produziu nada, não pôs na legislação esses métodos indirectos
"É uma medida descabida, cómica e completamente inaceitável", declarou.
De acordo com o social-democrata, "pretender que os noivos guardem facturas e sejam parceiros activos da administração fiscal não é uma forma correcta" e "tecnicamente a medida não tem qualidade para ser traduzida na legislação fiscal".
Patinha Antão sublinhou que "num casamento muitas vezes os noivos não sabem quem realizou as despesas, podem ser oferta do padrinho ou de amigos que se cotizaram".
IEL.
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