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11 de Fevereiro de 2008, 17:15

Ambiente: Autarquias sem competência técnica para gerir REN - Gonçalo Ribeiro Telles

"A maior parte das autarquias não tem um corpo técnico competente para gerir estes instrumentos", disse à Lusa o arquitecto que introduziu os conceitos de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) nos anos 80, quando era ministro da Qualidade de Vida.

O Ministério do Ambiente confirmou hoje que se prepara para transferir para as autarquias poderes de delimitação da Rede Ecológica Nacional (REN), defendendo tratar-se de uma medida de clarificação do actual sistema e responsabilização dos vários intervenientes.

Para Ribeiro Telles, trata-se de uma medida "errada", que surge na sequência de uma "campanha contra a REN e a RAN, vistas como obstáculo ao crescimento do betão".

"Vivemos num país defraudado pelos Projectos de Interesse Nacional (PIN). Isto é uma campanha para abrir a REN à especulação urbana e ao falso turismo", criticou, acrescentando que "as autarquias estão é preocupadas com a ampliação de zonas de loteamento".

Ribeiro Telles salientou que está em causa "a destruição da estrutura da paisagem" e "o desaparecimento das aldeias", entregues a um "jogo especulativo" e considerou lamentável a ignorância do Ministério do Ambiente face aos problemas do país.

"O ministério do Ambiente age como se estivesse manietado", vincou.

Em declarações à Agência Lusa, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, adiantou que o "diploma ainda não está fechado" e que pretende reforçar a responsabilidade de cada um na delimitação da REN.

Até agora eram as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que propunham a delimitação da REN, "mas estas delimitações das CCDR eram feitas com base em propostas das autarquias", lembra o governante, questionando: "ora não é mais claro serem estas a fazê-lo directamente, desde que, obviamente, com limitações?".

A proposta de revisão que o governo tem em cima da mesa transfere para as autarquias as propostas de delimitação da REN, que são enviadas para a CCDR que reúne, numa só mesa, entidades como o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade ou o Instituto da Água, no que chama uma conferência de serviços, e dá o seu parecer.

O parecer da CCDR tem de ser dado no prazo de 45 dias, caso contrário, segundo o projecto de diploma, dá-se o deferimento tácito da decisão, fazendo valer a proposta do município.

"Se a CCDR falhar [por não cumprir o prazo dos 45 dias] isso levanta um problema que terá de ser fiscalizado", afirmou João Ferrão.

O governante explicou que, não havendo acordo entre a conferência de serviços (reunida pela CCDR) e o município quanto à proposta de delimitação da REN, o município pode recorrer à Comissão Nacional da REN, uma entidade que integra membros de sete ministérios (agricultura, ambiente ou defesa), representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e personalidades de reconhecido mérito.

O projecto de diploma prevê que a Comissão Nacional da REN trace as definições e critérios de delimitação de cada REN, o que João Ferrão diz que vai ser feita nos seis meses seguintes à publicação do diploma.

A Quercus, que teve acesso ao diploma, faz uma leitura diferente, dizendo que a proposta do governo dá às Câmaras Municipais a "exclusiva responsabilidade" por delimitar a REN, permitindo a construção "onde se quiser" e também para os grandes grupos económicos.

RCR/VP

Lusa/fim

Agência Lusa

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