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16 de Julho de 2008, 18:55

Operação Furacão: PGR pede "coragem" ao poder político para alargar segredo de Justiça

As palavras de Pinto Monteiro foram proferidas hoje no final da cerimónia de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, e um dia depois da magistratura do Ministério Público (MP) ter lançado um repto ao poder político para resolver a questão.

Questionado pelos jornalistas sobre as consequências do levantamento do segredo de Justiça em investigações como a da "Operação Furacão", Pinto Monteiro mostrou-se preocupado com a situação gerada pela nova lei processual penal.

"Isto é um caso de grande gravidade. Quando o Código do Processo Penal foi feito deviam ter previsto os casos de grande complexidade e não estão previstos. Ou melhor, estão previstos em moldes que não resolvem o problema", afirmou.

O PGR admitiu que no caso da "Operação Furacão", em que o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o levantamento do segredo de Justiça interno por entender que expirou o prazo para o efeito, existe a possibilidade de o Ministério Público recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.

Pinto Monteiro vincou, contudo, que "a grande possibilidade é o Governo ou a Assembleia da República alterarem aquilo que notoriamente está mal e que toda a gente já viu que está mal".

"No país há uma ideia que é esta: alterar alguma coisa é dar parte fraca. Mas não é, pois dar parte de fraco é não ter a coragem de alterar o que está mal", salientou.

"Quem é capaz de alterar tem a coragem de alterar", desafiou Pinto Monteiro, advertindo que se os prazos não forem alterados "os grandes crimes, de grande responsabilidade económica, vão ficar por investigar."

"Isso é algo de que alguém tem de assumir responsabilidades", sentenciou.

Pinto Monteiro lembrou que "o Observatório [para a Justiça] já fez as críticas que tinha a fazer" nessa matéria, pelo que não sabe o que "toda a gente está à espera".

O PGR sublinhou ainda que a cúpula do Ministério Público (MP) sugeriu algumas alterações, as quais foram entregues ao Governo e à Assembleia da República.

Na terça-feira, Pinto Monteiro reuniu-se com os procuradores-gerais distritais, directores dos DIAP e do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), tendo revelado no final que "um dos temas discutidos, e que urge ser resolvido pelo poder político, prende-se com a necessidade de alargamento dos prazos fixados para o segredo de justiça, em crimes de grande complexidade".

Na altura, foi dito pela Procuradoria que, a "não serem aceites as propostas feitas tempestivamente pelo PGR, as investigações dos grandes crimes económicos não chegam ao fim".

"Além do mais, as entidades estrangeiras recusam dar informações destinadas a processos que sabem ser de consulta pública", acrescentou então a PGR.

A "Operação Furacão", que foi desencadeada em 2005, colocou sob investigação diversas empresas de vários sectores, desde a banca à construção civil, por suspeitas de fraude e evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Trata-se de uma das maiores investigações realizadas em Portugal, tendo levado já à constituição de mais de 200 arguidos, e teve recentemente novos desenvolvimentos com buscas efectuadas a empresas controladas pelos empresários madeirenses Joe Berardo e Horácio Roque, bem como as empresas Estoril Sol e Media Capital, entre outras.

Recentemente, o Procurador-Geral da República (PGR) admitiu que "até ao fim do ano é possível" que esteja concluído o inquérito relacionado com a "Operação Furacão".

A investigação da Operação Furacão está a cargo do Departamento Central de Investigação Central e Acção Penal (DCIAP), que lida com a criminalidade económica e financeira mais sofisticada e complexa.

FC/FAL.

Lusa/Fim

Agência Lusa

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