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01 de Agosto de 2008, 21:54

Guiné-Bissau: Supremo Tribunal declara inconstitucional lei que prorrogou período vigência Parlamento

Através de um acórdão, quatro dos cinco juízes juízes do STJ quie aprteciaram o processo tomaram essa decisão em resposta a um pedido de impugnação interposta em Abril passado por um grupo de deputados, que considerou ilegal a medida assumida pela maioria dos parlamentares quando aprovaram a lei que prorrogou o seu mandato.

O mandato dos deputados ao Parlamento devia terminar a 21 de Abril último, mas os parlamentares avançaram com uma iniciativa inédita no país, com a qual acabaram por aprovar a chamada Lei Constitucional, Excepcional e Transitória (LCET) que, depois de alguma polémica, seria promulgada pelo Presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira.

De imediato, um novo grupo, agora de 16 deputados de diferentes bancadas, entrou com um pedido de impugnação junto do Supremo Tribunal que, na Guiné-Bissau, também faz de Tribunal Constitucional.

Enquanto o processo corria os seus trâmites normais no supremo, "Nino" Vieira admitiu que, embora soubesse que a lei era inconstitucional, tinha decidido promulgar a LECT para salvaguardar a paz e tranquilidade no país.

O juiz Paulo Sanhá votou contra a deliberação dos seus pares do STJ, alegando discordância com os argumentos invocados para sustentar o acórdão apresentados por Maria do Céu Monteiro, presidente deste órgão juducual, Rui Néné, relator, Fernando Té e Rui Aniceto da Cunha.

No entendimento do colectivo de juízes-conselheiros do STJ, a LECT é inconstitucional por não observar as formalidades prescritas na Constituição da República e por violar vários articulados da Magna Carta.

A publicação do acórdão do STJ ocorre numa altura em que a Guiné-Bissau está mergulhada numa grave crise política, motivada pelos desentendimentos entre os três principais partidos que formam a coligação que governa o país.

Nas últimas 48 horas, as três forças políticas - partidos Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), da Renovação Social (PRS) e Unido Social-Democrata (PUSD) - têm estado em reuniões com o Presidente guineense na tentativa de encontrar uma solução para a crise.

Hoje, à saída de saída da reunião, José Lopes, do PUSD, também em nome do PRS, disse aos jornalistas que a reunião tinha sido "inconclusiva", pelo que a solução terá que ser encontrada no Parlamento.

Quando confrontado pela Lusa com o acórdão do STJ, que, na prática, determina a inexistência do Parlamento, José Lopes disse desconhecer o pronunciamento do Supremo.

Por seu turno, Raimundo Pereira, segundo vice-presidente do PAIGC afirmou que a publicação do acórdão do Supremo "veio aclarar ainda mais as cosias", isto porque, sublinhou, "o Parlamento deixou de existir e o governo também".

Para Raimundo Pereira, o presidente "Nino" Vieira "tem agora todos os elementos para demitir o actual governo", tal como defende o PAIGC.

Entretanto, Fernando Gomes, porta-voz dos deputados que interpuseram o pedido de impugnação, disse à Lusa que o grupo vai pronunciar-se sábado sobre o teor do acórdão.

MB/JSD.

Lusa/Fim

Agência Lusa

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