Em declarações à Agência Lusa, Miguel Mendonça começou por esclarecer que a Assembleia Legislativa da Madeira "não fechou as portas para sempre" conforme notícias de alguma comunicação social numa abordagem que classificou de "maldosa, tendenciosa e de má fé sobre o funcionamento deste órgão de governo próprio da Região".
"Nós temos ainda tempo para reabrir os trabalhos parlamentares e retomarmos a vida normal deste órgão de governo próprio da Região", acrescentou.
"Foi uma situação insólita e inédita protagonizada pelo senhor deputado do PND-M e nós vamos encontrar mecanismos para que esse senhor deputado não seja um elemento de arruaça dentro de uma instituição que lhe compete respeitar e prestigiar", diz Miguel Mendonça.
O presidente do Parlamento madeirense realçou ainda que o requerimento aprovado pelos deputados do PSD-M adiando as sessões plenárias não pode deixar de ter subjacente "à sua letra uma certa componente de pragmatismo e de realismo". E acrescenta: "Vamos saber qual é o tempo que o Ministério Público pode demorar a concluir o processo e, depois, então, vamos decidir".
"E se essa resposta for de tal modo que "impeça" o agendamento de plenários para discussão do orçamento evidentemente que vou ter intervenção nisso e vou procurar ultrapassar essa questão", concluiu.
Os plenários da Assembleia Legislativa estão adiados com excepção dos trabalhos das Comissões Especializadas devido a um incidente com o deputado único do PND-M, José Manuel Coelho, que quarta-feira exibiu uma bandeira nazi numa acção de protesto contra a situação política na Madeira que caracterizou de "fascista".
Por esse motivo, o partido maioritário na Região, o PSD-M, por iniciativa do líder do seu Grupo Parlamentar, Jaime Ramos, aprovou um requerimento decretando a suspensão do deputado do PND-M, situação revogada no dia seguinte por um outro requerimento devido à inconstitucionalidade da medida.
No comunicado do PSD-M distribuído quinta-feira à noite e que surpreendeu os partidos com assento no hemiciclo, anuncia que serão movidas queixas-crime pela Assembleia contra o deputado José Manuel Coelho e o dirigente do PND-M, Baltasar Aguiar, por se ter manifestado na galeria da Assembleia.
"Em consequência, entende o PSD-M que a Assembleia Legislativa pode agora voltar à normalidade de procedimentos, aguardando-se as decisões judiciais a fim de se verificar se estão reunidos os pressupostos legais de perda de mandato por quem, a serviços de terceiros, tenta perturbar anti-democraticamente os trabalhos parlamentares".
Em consequência, o PSD-M propôs o adiamento das "próximas sessões plenárias, que não os trabalhos em Comissões".
EC/AMB
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